CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Livre circulação de pessoas" + "DE Livre circulação de pessoas$" Resultados de 86 a 90 sobre 272 encontrados.
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PROC. C-7/94
Título: Proc. C-7/94 : Landesamt fur Ausbildungsforderung Nordrhein-Westfalen contra luber Gaal : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht : Regulamento CEE nº 1612/68, Artigo 12º, conceito de filho
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 5 (1995), p. I-1031-I-1050
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Filhos de migrantes / Acesso à educação / Igualdade de tratamento
OCL: 14.09.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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Autor: COMUNIDADE EUROPEIA. Comissão
Título: Septième rapport de la Commission au Conseil et au Parlement Européen concernant la mise en oeuvre du Livre Blanc de la Commission sur l'achèvement du marché intérieur
Publicação: [Luxembourg] : Office des Publications Officielles des Communautés Européennes, 1992
Descrição física: 1 Vol., pag. var. ; 30 cm
Notas gerais: COM(92) 383 final
Assuntos: Comunidade Europeia / Mercado interno CE / Livre circulação de trabalhadores / Direito das sociedades / Livre circulação de pessoas / Relatórios da Comissao
CDU: 331
OCL: 01.03.8
Cota: 24374 CE MESICT 24374
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-7/94
Título: Proc. C-7/94 : Landesamt fur Ausbildungsforderung Nordrhein-Westfalen / Lubor Gaal : livre circulação de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 12 (1995), p. 5-7
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Filhos de migrantes / Bolsas de estudo
OCL: 14.09
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-154/93
Título: Proc. C-154/93 : Abdullah Tawil-Albertini contra Ministre des Affaires Sociales (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État francês) : estabelecimento e prestação de serviços...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 2 (1994), p. I-451-I-465
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Direito de estabelecimento / Dentistas / Equivalência de diplomas / França
CDU: 33
OCL: 01.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-447/93
Título: Proc. C-447/93 : Nicolas Dreessen contra Conseil national de l'ordre des architectes (pedido de decisão de decisão prejudicial apresentado pelo conseil d'appel d'expression française de l'ordre des architectes) : reconhecimento de diplomas...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 8 (1994), p. I-4087-I-4101
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Arquitectos / Equivalência de diplomas / Direito de estabelecimento / Livre circulação de pessoas
CDU: 33
OCL: 06.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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