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Autor:
COMISSÃO EUROPEIA
Título:
FIN-NET : resolução extrajudicial de litígios transfronteiriços no sector dos serviços financeiros: guia do consumidor : diálogo com os cidadãos e com as empresas
/ Comissão Europeia
Publicação:
Luxemburgo
:
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
,
2002
Descrição física:
17 p. ; 21 cm
Assuntos:
Reclamação
/
Resolução de problemas
/
Seguros
/
Bancos
/
Mercado financeiro
/
Livre prestação de serviços
/
Mercado interno CE
/
Protecção dos consumidores
/
Direitos dos cidadãos
/
Guias
/
Países UE
CDU:
342.7
OCL:
04.02
Cota:
29552
MESICT
29552
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
KESSLER, Francis
Título:
L'impact sur le droit de la protection sociale de la jurisprudence de la CJCE relative à la libre prestation des services
/ Francis Kessler
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 7-8 (Juillet-Août 2002), p. 748-759
Assuntos:
União Europeia
/
Estados-membros
/
Protecção social
/
Livre prestação de serviços
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
CDU:
364.4
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
KESSLER, Francis
Título:
Frais de soins d'urgence : priorité des règles sur la libre prestation de services, Cass. soc. 28 mars 2002
/ Francis Kassler
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 6 (Juin 2002), p. 649-651
Assuntos:
Despesas de saúde
/
Cuidados médicos
/
Livre prestação de serviços
/
Direito comunitário
/
União Europeia
CDU:
366.444
OCL:
02.01.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
MAVRIDIS, Pedromos
Título:
La fin des doubles cotisations sociales en Europe?
/ Pedromos Mavridis
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 12 (Décembre 2000), p. 1104-1113
Assuntos:
Direito comunitário
/
Aplicação
/
Direito de estabelecimento
/
Jurisprudência CE
/
Livre circulação de trabalhadores
/
Livre prestação de serviços
/
Regimes de segurança social
/
Contribuições para a segurança social
/
Europa
CDU:
341.1
OCL:
04.01.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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PROC. C-158/96
Título:
Proc. C-158/96 : Raymond Kohll contra Union des caisses des maladie : pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation de Luxemburgo : livre prestação de serviços, reembolso de despesas...
In:
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 4 (1998), p. I-1931-I-1952
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Segurança social
/
Trabalhadores migrantes
/
Saúde
/
Livre prestação de serviços
/
Despesas sociais
/
Reembolso
/
Acordãos
CDU:
369
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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