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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Livre prestação de serviços" + "DE Livre prestação de serviços$"

Resultados de 41 a 45 sobre 116 encontrados.

	PROC. C-166/91
Título:	Proc. C-166/91 : Gerhard Bauer contra Conseil national de l'ordre des architectes (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo conseil d'appel d'expression française de l'ordre des architectes)
In:	Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 4 (1992), p. 2797-2819
Assuntos:	Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Livre prestação de serviços / Direito de estabelecimento / Equivalência de diplomas / Formação complementar / Arquitectos
OCL:	04
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

Autor:	COMUNIDADE EUROPEIA. Comissão
Título:	Proposta alterada de Directiva do Conselho relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito da prestação de serviços / Comissão das Comunidades Europeias
Publicação:	Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1993
Descrição física:	18 p. ; 30 cm
Colecção:	(Documentos, 0257-9553)
Notas gerais:	COM(93) 225 final - SYN 346
ISBN:	ISBN 92-77-55949-7
Assuntos:	Comunidade Europeia / Propostas de directiva / Mobilidade da mão-de-obra / Livre prestação de serviços / Condições de trabalho / Férias / Destacamento
OCL:	04.02.2
Cota:	22465 CE MESICT 22465
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROCESSOS APENSOS C-29/94, C-30/94, C-32/94, C-33/94, C-34/94, C-35/94
Título:	Processos apensos C-29/94, C-30/94, C-32/94, C-33/94, C-34/94, C-35/94 : Processos penais contra Jean-Louis Aubertin e o. (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo tribunal de grande instance de Charleville-Mézières) cabeleireiros, directiva 82/489/CEE do Conselho
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 1-2 (1995), p. I-301-I-318
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Livre circulação de pessoas / Direito de estabelecimento / Livre prestação de serviços / Cabeleireiros
CDU:	341
OCL:	04.01.4
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	EEE
Título:	EEE : Espaço Económico Europeu
Publicação:	[Bruxelas] : [CE. Conselho], [1992]
Descrição física:	2 vol. (pag. var.) ; 30 cm
Descrição de 2º nível:	Vol. 1: Acordo e protocolos
	Vol. 2: Anexos e acta final
Assuntos:	Comunidade Europeia / Espaço Económico Europeu / Livre circulação de pessoas / Livre circulação de mercadorias / Livre circulação de capitais / Livre prestação de serviços / Acordos ce
OCL:	01.03.8
Cota:	22174-1 MESICT 22174
	22174-2 MESICT 22174
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Bélgica

	PROC. C-360/89
Título:	Proc. C-360/89 : Comissão das Comunidades Europeias / República Italiana. Livre circulação de pessoas
In:	Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 16 (1992), p. 3
Assuntos:	Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acórdãos / Processos judiciais / Empreitada / Obras públicas / Livre prestação de serviços / Itália
OCL:	04.03.7
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo