CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Livre prestação de serviços" + "DE Livre prestação de serviços$" Resultados de 76 a 80 sobre 116 encontrados.
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PROCESSO 147/86
Título: Processo 147/86 : Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica : incumprimento, discriminação em razão da nacionalidade
In: Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (3) 1988, p. 1637-1658
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Comunidade Europeia / Direito de estabelecimento / Livre prestação de serviços / Acesso ao emprego / Ensino / Direito à não discriminação / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Grécia
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: COMUNIDADE EUROPEIA. Comissão
Título: A Comunidade Europeia e o reconhecimento profissional dos diplomas / Comissão das Comunidades Europeias
In: O Dossier da Europa, Luxemburgo, (13) Outubro 1989, 11 p.
ISSN: 0258-8277
Assuntos: Comunidade Europeia / Livre prestação de serviços / Sector económico / Equivalência de diplomas / Pessoal médico / Pessoal paramédico / Veterinários / Farmacêuticos / Juristas / Arquitectos
OCL: 01.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROC. C-113/89
Título: Proc. C-113/89 : Rush Portuguesa/Office National d'Immigration. Livre circulacao de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (9) 1990, p. 19-22
Assuntos: Comunidade Europeia / Acordãos / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Livre circulação de trabalhadores / Livre prestação de serviços / Tribunal de Justiça CE
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROCESSO 292/86
Título: Processo 292/86 : Claude Gullung contra Conseils de l'Ordre des Avocats du Barreau de Colmar et de Saverne - direito de estabelecimento e livre prestacao de servicos por advogados
In: Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal, Luxemburgo, (1) 1988 p. 111-141
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Direito de estabelecimento / Livre prestação de serviços / Advogados / Livre circulação de pessoas / Acesso ao emprego / Recursos prejudiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE
OCL: 13.11.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROCESSO 63/86
Título: Processo 63/86 : Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana - acção por incumprimento - exigência de nacionalidade para acesso à habitação social e ao crédito imobiliário à taxa reduzida
In: Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal, Luxemburgo, (1) 1988 p. 29-55
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Livre circulação de pessoas / Direito de estabelecimento / Livre prestação de serviços / Habitação social / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Itália
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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