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PROCESSO 147/86
Título:
Processo 147/86 : Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica : incumprimento, discriminação em razão da nacionalidade
In:
Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (3) 1988, p. 1637-1658
ISSN:
1011-5072
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Direito de estabelecimento
/
Livre prestação de serviços
/
Acesso ao emprego
/
Ensino
/
Direito à não discriminação
/
Processos judiciais
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
Grécia
OCL:
04.02.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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Autor:
COMUNIDADE EUROPEIA. Comissão
Título:
A Comunidade Europeia e o reconhecimento profissional dos diplomas
/ Comissão das Comunidades Europeias
In:
O Dossier da Europa, Luxemburgo, (13) Outubro 1989, 11 p.
ISSN:
0258-8277
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Livre prestação de serviços
/
Sector económico
/
Equivalência de diplomas
/
Pessoal médico
/
Pessoal paramédico
/
Veterinários
/
Farmacêuticos
/
Juristas
/
Arquitectos
OCL:
01.03.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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PROC. C-113/89
Título:
Proc. C-113/89 : Rush Portuguesa/Office National d'Immigration. Livre circulacao de pessoas
In:
Actividades do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (9) 1990, p. 19-22
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Acordãos
/
Recursos prejudiciais
/
Livre circulação de pessoas
/
Livre circulação de trabalhadores
/
Livre prestação de serviços
/
Tribunal de Justiça CE
OCL:
04.02.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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PROCESSO 292/86
Título:
Processo 292/86 : Claude Gullung contra Conseils de l'Ordre des Avocats du Barreau de Colmar et de Saverne - direito de estabelecimento e livre prestacao de servicos por advogados
In:
Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal, Luxemburgo, (1) 1988 p. 111-141
ISSN:
1011-5072
Assuntos:
Direito de estabelecimento
/
Livre prestação de serviços
/
Advogados
/
Livre circulação de pessoas
/
Acesso ao emprego
/
Recursos prejudiciais
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
OCL:
13.11.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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PROCESSO 63/86
Título:
Processo 63/86 : Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana - acção por incumprimento - exigência de nacionalidade para acesso à habitação social e ao crédito imobiliário à taxa reduzida
In:
Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal, Luxemburgo, (1) 1988 p. 29-55
ISSN:
1011-5072
Assuntos:
Livre circulação de pessoas
/
Direito de estabelecimento
/
Livre prestação de serviços
/
Habitação social
/
Processos judiciais
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
Itália
OCL:
04.02.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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