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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
Título:
Lei da nacionalidade portuguesa
/ [elab.] Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas ; colab. Direcção-Geral dos Registos e Notariado
Publicação:
Lisboa
:
ACIME
,
[2000?]
Descrição física:
[7] p. ; 15 cm
Assuntos:
Nacionalidade
/
Legislação
/
Migrantes
/
Filhos de migrantes
/
Elegibilidade
/
Portugal
CDU:
342.7
OCL:
04.02
URL:
www.acime.gov.pt
Cota:
30523
MESICT
30523
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, elab.
/
Portugal. Direcção-Geral dos Registos e Notariado, colab.
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Autor:
FERREIRA, Vasco Taborda
Título:
A nacionalidade : alguns aspectos fundamentais
/ Vasco Taborda Ferreira
Publicação:
Lisboa
:
Jornal do Foro
,
1950
Descrição física:
256 p. ; 24 cm
Assuntos:
Direito civil
/
Nacionalidade
/
Portugal
CDU:
347
OCL:
I.C.3.1
Cota:
I.C-578
MESICT
5784
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
MAVRIDIS, Prodromos
Título:
La sécurité sociale et les promesses des droits fondamentaux dans l'Union européenne
/ Prodromos Mavridis
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 5-6 (2002), p. 633-677
Assuntos:
Segurança social
/
Discriminação
/
Nacionalidade
/
União Europeia
/
Direito comunitário
/
Tribunal de Justiça CE
CDU:
341.1
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Comentário à nova lei da nacionalidade
/ José João Gonçalves de Proença. Regulamento da Nacionalidade Portuguesa : Decreto-Lei nº 43090 de 27 de Julho de 1960
Publicação:
Lisboa
:
Ática
,
1960
Descrição física:
235 p. ; 23 cm
Colecção:
(
Col. Jurídica portuguesa
)
Assuntos:
Direito privado
/
Nacionalidade
/
Portugal
CDU:
347
OCL:
I.C.3.1.0
Cota:
I.C-197
MESICT
2106
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Proença, José João Gonçalves de, anot.
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Título:
Working and living in Portugal : a welcoming guide for immigrants
/ Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Publicação:
Lisboa
:
IDICT- Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
,
2002
Descrição física:
55 p. ; 17 cm
Notas gerais:
Programa Portugal Acolhe. Existe em português: Trabalhar e viver em Portugal
ISBN:
ISBN 972-8321-54-6
Nº do Depósito Legal:
PT|177895/02
Assuntos:
Imigrantes
/
Trabalhadores migrantes
/
Acolhimento de migrantes
/
Integração de migrantes
/
Língua portuguesa
/
Ensino de línguas
/
Autorização de residência
/
Nacionalidade
/
Filhos de migrantes
/
Acesso à educação
/
Serviços de saúde
/
Acesso à justiça
/
Autorização de trabalho
/
Contratos de trabalho
/
Acesso à informação
/
Guias
/
Portugal
CDU:
314.1
OCL:
14.09
Cota:
29860
MESICT
29861
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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