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Autor:
GUAMÁN HERNÁNDEZ, Adoración
Título:
Negociación colectiva, derecho de la competencia y libertades de circulación en la Unión Europea
/ Adoración Guamán Hernández
In:
Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 92 (2011), p. 143-189
Assuntos:
Negociação colectiva
/
Livre circulação
/
Contratos colectivos
/
Aplicação
/
Direito comunitário
/
Normas europeias
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Directivas CE
/
Condições de trabalho
/
Tratado de Lisboa
/
Países UE
OCL:
13.06
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
AGUILAR GONZÀLVEZ, Mª Cristina
Título:
El diálogo social, una herramienta para el futuro?
/ Mª Cristina Aguilar Gonzàlvez
In:
Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 92 (2011), p. 107-141
Assuntos:
Diálogo social
/
Tripartismo
/
Papel da OIT
/
Normas europeias
/
Negociação colectiva
/
Política social europeia
/
Tratados CE
/
Directivas CE
/
Instituições comunitárias
/
Acordos colectivos
/
Liberdade sindical
/
Países UE
OCL:
13.06
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
KAHALE CARRILLO, Djamil Tony
Título:
Procedimientos de evaluación de la situación de dependencia en Europa
/ Djamil Tony kahale Carrillo
In:
Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 87 (2010), p. 45-71
Assuntos:
Protecção social
/
Pessoas com dependência
/
Avaliação
/
Prestadores de cuidados
/
Cuidados informais
/
Cuidados às pessoas com dependência
/
Envelhecimento demográfico
/
Esperança de vida
/
Sistemas de segurança social
/
Normas europeias
/
Directivas CE
/
Países UE
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
SILVEIRA, Alessandra
Título:
Constituição, ordenamento e aplicação de normas europeias e nacionais
/ Alessandra, Silveira
In:
POLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - Lisboa. - ISSN 0872-8208. - Nº 17 (2008), p. 65-84
Assuntos:
União Europeia
/
Constituições
/
Ordem jurídica comunitária
/
Primado do direito
/
Normas europeias
/
Aplicação
/
Direito nacional
/
Direito comunitário
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PALMA, Rui Camacho
Título:
Consistently consistent : brief appraisal of the ECJ's case-law in respect of direct tax law
/ Rui Camacho Palma
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 36 (Outubro-Dezembro 2008), p. 5-17
Assuntos:
Fiscalidade
/
Sistemas fiscais
/
Normas europeias
/
Tribunal de Justiça CE
/
Decisões judiciais
/
Avaliação
/
Direito comunitário
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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