A presente monografia reúne, no âmbito da igualdade de oportunidade entre mulheres e homens, legislação nas áreas do trabalho, emprego e formação profissional.
A presente colectânea reúne, no âmbito da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, normas comunitárias e compromissos políticos no âmbito da União Europeia, direito convencional e outros compromissos internacionais nas áreas do trabalho, emprego e formação profissional.