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Norma Portuguesa 405
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Autor:
FLORE, Daniel
Título:
Des organes jurisdictionnels en matière pénale pour l'Union européenne
/ Daniel Flore, Serge de Biolley
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 597-637
Assuntos:
Direito comunitário
/
Instituições comunitárias
/
Direito penal
/
Tribunais
/
Competências
/
Organização judiciária
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
Outro(s) autor(es) :
Biolley, Serge de, co-aut.
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Organização dos tribunais de árbitros-avindores : Carta de Lei de 14 de Agosto de 1889 e Decretos de 19 de Março e 14 de Abril 1891
/ [ed. lit.] Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1891
Descrição física:
35 p. ; 23 cm
Assuntos:
Direito processual do trabalho
/
Organização judiciária
/
Aspectos históricos
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
I.C.5.5.1
I.C.5.5.0
I.C.5.1
Cota:
I.C.5-42
MESICT
5256
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
/
Portugal. Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria, ed. lit.
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LES NOUVELLES
Título:
Les nouvelles : Corpus Juris Belgici
Publicação:
Bruxelles
:
Larcier
,
1953
Descrição física:
265 p. ; 29 cm
Assuntos:
Direito processual do trabalho
/
Organização judiciária
/
Bélgica
CDU:
34
OCL:
I.C.5.5.1
I.C.5.5.0
Cota:
I.C.5-73
MESICT
3022
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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LEYES SOCIALES DE ESPAÑA
Título:
Leyes sociales de España
Edição:
3 ed
Publicação:
Madrid
:
Instituto Editorial Reus
,
1968
Descrição física:
1 vol., pag. var. ; 18 cm
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Direito da segurança social
/
Organização judiciária
/
Emprego
/
Emigração
/
Direito processual do trabalho
/
Espanha
CDU:
349.2
OCL:
I.C.5.0
I.C.9
I.C.5.4.0.1
I.C.4.0
I.C.5.5
II.E
Cota:
I.C.5-58
MESICT
4736
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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LABOUR COURTS IN LATIN AMERICA
Título:
Labour courts in Latin America
Publicação:
Geneva
:
International Labour Office
,
1949
Descrição física:
V, 110 p. ; 24 cm
Notas gerais:
Repoprt submitted by the International Labour Office to the fourth Conference of American States Membres of the International Labour Organisation
Assuntos:
Pub OIT
/
Organização judiciária
/
Direito processual do trabalho
/
América Latina
CDU:
341.1
OCL:
I.C.5.9.1
I.C.5.5
Cota:
I.C.5-1084
MESICT
4503
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Suíça
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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