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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (TJUE) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 (PROCESSO C-337/08, CASO X HOLDING)
Título:
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 25 de Fevereiro de 2010 (Processo C-337/08, caso X Holding)
/ anot. João Pedro Santos
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 426 (Julho-Dezembro 2010), p. 167-196
Assuntos:
Jurisprudência CE
/
Tribunal de Justiça CE
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Acórdãos
/
Estados-membros
/
Sistemas fiscais
/
Política fiscal
/
Empresas
/
Acção judicial
/
Direito de estabelecimento
/
Ganhos
/
Fraude fiscal
/
Deduções fiscais
/
Imposto sobre os rendimentos
/
IRC
/
Estrutura empresarial
/
Filial
/
Sucursais
/
Fiscalidade
/
Países UE
OCL:
03.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Santos, João Pedro, anot.
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Autor:
AZEVEDO, Maria Eduarda
Título:
A fiscalidade ambiental (reflexões)
/ Maria Eduarda Azevedo
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 426 (Julho-Dezembro 2010), p. 85-127
Assuntos:
Política comunitária
/
Política do ambiente
/
Acto Único Europeu
/
Poluição
/
Sanções penais
/
Intervenção do Estado
/
Sistemas fiscais
/
Política fiscal
/
Reforma fiscal
/
Direito fiscal
/
Impostos
/
Receitas
/
Deduções fiscais
/
Protecção do ambiente
/
Conservação dos recursos
/
Luta contra a poluição
/
Desenvolvimento sustentável
/
Países UE
OCL:
16.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
LAIRES, Rui
Título:
A noção de "organismo sem finalidade lucrativa" prevista na legislação do IVA
/ Rui Laires
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 426 (Julho-Dezembro 2010), p. 7-84
Assuntos:
Direito fiscal
/
Códigos
/
IVA
/
Juristas
/
Legislação
/
Nivel nacional
/
Directivas CE
/
Aplicação
/
Organizações sem fins lucrativos
/
Receitas
/
Aquisições
/
Prestação de serviços
/
Importações
/
Estados-membros
/
Países Terceiros
/
Deduções fiscais
/
Benefícios fiscais
/
Tribunal de Justiça CE
/
Processos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Acórdãos
/
Países UE
/
Portugal
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
KAHALE CARRILLO, Djamil Tony
Título:
La libre circulación de los solicitantes de asilo en la Unión Europea : la puesta en marcha del Sistema Europeo Común de Asilo
/ Djamil Tony Kahale Carrillo
In:
Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 97 (2012), p. 135-153
Assuntos:
Integração europeia
/
Política comunitária
/
Política migratória
/
Livre circulação de pessoas
/
Tratado da União Europeia
/
Tratado de Amesterdão
/
Acordo de Schengen
/
Refugiados
/
Direito de asilo
/
Países Terceiros
/
Conselho CE
/
Decisões CE
/
Directivas CE
/
Regulamentos CE
/
Aplicação
/
Estados-membros
/
Parlamento Europeu
/
Acolhimento de migrantes
/
Futuro
/
Países UE
CDU:
314.74
341.17
OCL:
14.09
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
VALDUEZA BLANCO, María Dolores
Título:
Decisiones del Consejo de la Unión Europea sobre acuerdos de asociación y de estabilizacción : un avance en la dimensión externa de la Unión en materia de Seguridad Social coordinatoria
/ María Dolores Valdueza Blanco
In:
Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 97 (2012), p. 101-133
Assuntos:
Globalização da economia
/
Implicações económicas
/
Implicações sociais
/
Nivel regional
/
Estados-membros
/
Coordenação da segurança social
/
Tratados CE
/
Aplicação
/
Cidadania europeia
/
Trabalhadores migrantes
/
Refugiados
/
Países Terceiros
/
Direito à segurança social
/
Relações da comunidade
/
Conselho CE
/
Decisões CE
/
Acordos de associação CE
/
Acordos de cooperação
/
Tribunal de Justiça CE
/
Processos judiciais
/
Prestações de segurança social
/
Exportação
/
Elegibilidade
/
Igualdade de tratamento
/
Países UE
/
Países Mediterrânicos
/
Marrocos
/
Tunisia
/
Argélia
/
Israel
/
Croácia
/
Macedónia
CDU:
341.17
364.3
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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