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EUROPEAN SOCIAL CHARTER
Título:
European Social Charter : Governmental Committee, 14th report (I), 14th report (II)
Publicação:
Strasbourg
:
Council of Europe
,
1999
Descrição física:
290 p. ; 21 cm
ISBN:
ISBN 92-871-4086-3
Assuntos:
Pub Conselho da Europa
/
Carta Social Europeia
/
Papel do Conselho da Europa
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
22334
MESICT
27380
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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CONDITIONS OF EMPLOYMENT IN THE EUROPEAN SOCIAL CHARTER
Título:
Conditions of employment in the European Social Charter : study compiled on the case law of the European Committee of Social Rights
Publicação:
Strasbourg
:
Council of Europe
,
1999
Descrição física:
133 p. ; 21 cm
Colecção:
(
Human rights
.
Social charter monographs
; 6)
Notas gerais:
Existe en francês: Les conditions d'emploi...
ISBN:
ISBN 92-871-4093-6
Assuntos:
Pub Conselho da Europa
/
Carta Social Europeia
/
Direitos económicos e sociais
/
Condições de trabalho
/
Duração do trabalho
/
Higiene no trabalho
/
Segurança no trabalho
/
Salários
/
Papel do Conselho da Europa
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
26247
MESICT
27384
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
MARTÍN, Margarita Apilluelo
Título:
La relación de trabajo del menor de edad
/ Margarita Apilluelo Martín
Publicação:
Madrid
:
CES
,
1999
Descrição física:
326 p. ; 23 cm
ISBN:
ISBN 84-8188-089-2
Assuntos:
Trabalho infantil
/
Relações de trabalho
/
Contratos de trabalho
/
Idade mínima
/
Papel da OIT
/
Papel da ONU
/
Papel do Conselho da Europa
/
Aspectos jurídicos
/
Espanha
CDU:
331-053.2
OCL:
14.02
Cota:
27356
MESICT
27356
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Direito internacional e europeu de segurança social
/ Organização Apelles Conceição ; prefácio Sebastião Nóbrega Pizarro
Publicação:
Lisboa : Arco-Iris : Cosmos
,
1997
Descrição física:
2 vol. (LXI, 904 p.) ; 23 cm
ISBN:
ISBN 972-8119-41-0
ISBN 972-762-051-5
Nº do Depósito Legal:
PT|117598/97
Assuntos:
Direito da segurança social
/
Direito comunitário
/
Direito internacional
/
Organizações internacionais
/
Papel da ONU
/
Papel da OIT
/
Papel do Conselho da Europa
/
Papel da UE
/
Convenções de segurança social
/
Tratado de Roma
/
Tratado da União Europeia
/
Regulamentos CE
/
Tratado de Roma
/
Acordos de segurança social
/
Conselho da Europa
/
União Europeia
/
ONU
/
OIT
CDU:
3.41.1
OCL:
04.01.7
Cota:
27090-1
MESICT
27090
27090-2
MESICT
27090
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Conceição, Apelles, org.
/
Pizarro, Sebastião Nóbrega, pref.
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LES DROITS DE L'ENFANT
Título:
Les droits de l'enfant : une perspective européenne
Publicação:
Strasbourg
:
Conseil de l'Europe
,
1996
Descrição física:
569 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 92-871-3005-1
Assuntos:
Crianças
/
Direitos da criança
/
Convenções da ONU
/
Direito civil
/
Direitos económicos e sociais
/
Direitos culturais
/
Protecção social
/
Política da família
/
Migração
/
Política de saúde
/
Aspectos jurídicos
/
Sistemas educativos
/
Meios de comunicação social
/
Convenções do Conselho da Europa
/
Carta Social Europeia
/
Papel do Conselho da Europa
/
Papel da ONU
/
Pub Conselho da Europa
CDU:
342.7
OCL:
14.02.1
Cota:
26762
MESICT
26762
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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