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Autor:
MARQUES, J. P. Remédio
Título:
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português : obrigação de alimentos e segurança social
/ J. P. Remédio Marques
In:
Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 83 (2007), p. 183-217
Assuntos:
Pessoas idosas
/
Grupos vulneráveis
/
Pobreza
/
Mulheres
/
Solidariedade social
/
Família
/
Prestações de segurança social
/
Complemento solidário para idosos
/
Rendimento garantido
/
Regime não contributivo
/
Pensão alimentar
/
Aspectos jurídicos
/
Portugal
CDU:
364.3
342.7
OCL:
14.07
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PROENÇA, José João Gonçalves
Título:
Direito da família
/ José João Gonçalves Proença
Edição:
4ª ed. revista e actualizada
Publicação:
Lisboa
:
Universidade Lusíada
,
2008
Descrição física:
322 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Manuais
)
ISBN:
ISBN 978-989-640-015-6
Assuntos:
Direito da família
/
Família
/
Relações familiares
/
Fontes do direito
/
Casamento
/
Filiação
/
Poder paternal
/
Tutela
/
Divórcio
/
Pensão alimentar
/
Adopção
/
Reforma legislativa
/
Portugal
CDU:
347.6
OCL:
04.01
Cota:
32875
MESICT
32875
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
FESTY, Patrick
Título:
Le divorce et après
/ Patrick Festy
In:
Population et Sociétés. - Paris. - ISSN 0184-7783. - Nº 215 (Juillet 1987), p. 1-4
Assuntos:
Divórcio
/
Casamento
/
Pensão alimentar
/
Dados estatísticos
CDU:
314.55
Cota:
DEM01 MTS
MESICT
10333
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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LA SAISIE DES RÉMUNÉRATIONS
Título:
La saisie des rémunérations
In:
Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0339-1148. - Nº 743 (Mars 2007), p. 91-94
Assuntos:
Salários
/
Embargo do salário
/
Dívida
/
Pensão alimentar
/
Direito do trabalho
/
Direito da segurança social
/
França
CDU:
331.22
349.2
349.3
OCL:
13.07
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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LIMITES A LA SAISIE DES RÉMURÉRATIONS EN 2006
Título:
Limites a la saisie des rémurérations en 2006
In:
Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0339-1148. - Nº 732 (Avril 2006), p. 131-135
Assuntos:
Salários
/
Embargo do salário
/
Pensão alimentar
/
Jurisprudência
/
França
CDU:
331.22
OCL:
13.07
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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