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PROCESSO 83/87
Título:
Processo 83/87 : Mario Viva contra Fonds National de Retraite des Ouvriers Mineurs (FNROM) : segurança social : revisão dos direitos adquiridos por um beneficiário antes da entrada em vigor do regulamento nº 1408/71
In:
Colectanea de Jurisprudencia do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (5) 1988, p. 2521-2535
ISSN:
1011-5072
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Segurança social
/
Pensão de invalidez
/
Trabalhadores migrantes
/
Indústria mineira
/
Recursos prejudiciais
/
Processos judiciais
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
Bélgica
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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Autor:
COSTA, Lucival
Título:
Acidentes de trabalho na região metropolitana de Salvador : um estudo sobre invalidez permanente
/ Lucival Costa
In:
Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, 24 (2) Fevereiro-Abril 1990, p. 100-108
ISSN:
0034-7612
Assuntos:
Acidentes de trabalho
/
Doenças profissionais
/
Segurança no trabalho
/
Incapacidade permanente
/
Pensão de invalidez
/
Aspectos socioeconómicos
/
Brasil
OCL:
13.04.3
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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PROC. C-199/88
Título:
Proc. C-199/88 : G. Cabras/Inami. Segurança social
In:
Actividades do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (8) 1990, p. 12-16
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Segurança social
/
Pensão de invalidez
/
Acumulação de prestações
/
Recursos prejudiciais
/
Processos judiciais
/
Tribunal de Justiça CE
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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Autor:
ROJAS, Manuel
Título:
Jubilación en Alemania
In:
Revista de Seguridad Social, Madrid, (36) Octubre-Diciembre 1987, p. 125-191
ISSN:
0210-4792
Assuntos:
Reforma
/
Pensão de sobrevivência
/
Pensão de invalidez
/
Seguro social
/
Trabalhadores migrantes
/
Direito de permanência
/
Regulamentos CE
/
Política social europeia
/
Dados estatísticos
/
Alemanha, República Federal
/
Espanha
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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PROCESSO 197/85
Título:
Processo 197/85 : Office National des Pensions pour Travailleurs Salaries (ONPTS) contra Domenica Stefanutti - segurança social - aplicação das normas nacionais anticumulação - qualificação de uma pensao de invalidez de um outro Estado membro
In:
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, Luxemburgo, (9) 1987 p. 3855-3882
ISSN:
1011-5072
Assuntos:
Acumulação de prestações
/
Pensão de invalidez
/
Pensão de sobrevivência
/
Recursos prejudiciais
/
Processos judiciais
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
Itália
/
Bélgica
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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