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Norma Portuguesa 405
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Autor:
SANTONI, Francesco
Título:
Il protere sanzionatorio della commissione di garanzia nella disciplina dello sciopero nei servizi essenziali
/ Francesco Santoni
In:
Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 24, nº 4 (Octtobre-Dicembre 2005), p. 455-487
Assuntos:
Serviços essenciais
/
Serviços públicos
/
Grèves
/
Poder disciplinar
/
Direitos dos trabalhadores
/
Sanções
/
Atitudes sindicais
/
Direito do trabalho
/
Italia
CDU:
331.104
OCL:
13.06
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Itália
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Autor:
SILVA, Luís Gonçalves
Título:
O código do trabalho face à Constituição
/ Luís Gonçalves da Silva
Publicação:
Lisboa
:
Luís Gonçalves da Silva
,
[2005]
Descrição física:
88 p. ; 23 cm
Assuntos:
Constituições
/
Código do trabalho
/
Regulamentação do trabalho
/
Protecção dos dados
/
Vida privada
/
Poder disciplinar
/
Reintegração
/
Convenções colectivas
/
Direito do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
31344
MESICT
31344
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
LEITÃO, Rute
Título:
A autonomia disciplinar das Universidades : uma autonomia a descobrir, uma avaliação a fazer
/ Rute Leitão
In:
Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497 - Nº 37 (Abril-Junho 2004), p. 23-61
Assuntos:
Universidades
/
Ensino superior
/
Ensino politécnico
/
Ensino público
/
Poder disciplinar
/
Infracções disciplinares
/
Legislação
/
Avaliação
/
Portugal
CDU:
378
OCL:
06.07
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
LEITE, Jorge
Título:
Código do trabalho : algumas questões de (in)constitucionalidade
/ Jorge Leite
In:
Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 10, nº 22 (2003), p. 245-278
Assuntos:
Código do trabalho
/
Inconstitucionalidade
/
Duração do trabalho
/
Convenções colectivas
/
Arbitragem
/
Trabalho nocturno
/
Férias
/
Poder disciplinar
/
Sanções
/
Direito do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
GOMES, Júlio
Título:
Código do trabalho : a (in)constitucionalidade das normas relativas à repetição do procedimento disciplinar e à reintegração
/ Júlio Gomes, Raquel Carvalho
In:
Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 10, nº 22 (2003), p. 212-223
Assuntos:
Código do trabalho
/
Inconstitucionalidade
/
Poder disciplinar
/
Despedimento sem justa causa
/
Reintegração
/
Direito do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Carvalho, Raquel, co-aut.
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