CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Primado do direito" + "DE Primado do direito$" Resultados de 16 a 17 sobre 17 encontrados.
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Autor: MOTA, Ana Sassetti da
Título: O direito comunitário e a ordem jurídica portuguesa
Publicação: Lisboa : PCM. CETAL, 1990
Descrição física: 29 f.
Colecção: (Estudos CETAL ; 2)
Assuntos: Direito comunitário / Fontes do direito / Direito derivado / Ordem jurídica comunitária / Direito comunitário / Direito nacional / Primado do direito / Portugal
OCL: 04.01.7
Cota: 20227 MESICT 20227
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : CARLOS, José Manuel Santana / SEQUEIRA, José Manuel
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo



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Autor: COMUNIDADE EUROPEIA. Comissão
Título: O direito comunitário e as mulheres / Comissão das Comunidades Europeias
In: Mulheres da Europa, Bruxelas, (sup. 25) Junho 1987, 174 p.
Assuntos: Pub CE / Direito comunitário / Trabalhadoras / Igualdade de remuneração / Igualdade de tratamento / Segurança social / Planos de acção / Primado do direito / Acordãos / Países CE
OCL: 14.04.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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