CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Primado do direito" + "DE Primado do direito$" Resultados de 6 a 10 sobre 17 encontrados.
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Autor: PINON, Stéphane
Título: L'effectivité de la primauté du droit communautaire sur la constitution : regard sur la jurisprudence récente du Conseil d'État / Stéphane Pinon
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2008), p. 263-287
Assuntos: Primado do direito comunitário / Direito nacional / Jurisprudência CE / Directivas CE / Controlo de constitucionalidade / Magistrados / Normas europeias / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: MARTINS, Patrícia Fragoso
Título: O Princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-membros : dos tratados ao projecto de «Constituição europeia» / Patrícia Fragoso Martins
Edição: 1ª ed
Publicação: Estoril : Príncipia, 2006
Descrição física: 208 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 972-8818-70-X
Nº do Depósito Legal: PT|239832/06
Assuntos: Direito comunitário / Primado do direito comunitário / Constituições / União Europeia / Ordem jurídica comunitária / Tribunal de Justiça CE / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Países UE
CDU: 341
CBC: 04.01
URL: www.principia.pt
Cota: 31407 MESICT 31407
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: SALES, Eric
Título: La transposition des directives communautaires : une exigence de valeur constitutionnelle sous réserve de constitutionnalité / Eric Sales
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2005), p. 597-621
Assuntos: Directivas CE / Aplicação / Controlo de constitucionalidade / Primado do direito comunitário / Países UE
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: CAPELLI, Fausto
Título: Gli accordi quadro comunitari come strumenti per risolvere i conflitti nazionali in materia di lavoro / Fausto Capelli
In: Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 24, nº 1 (Gennaio-Marzo 2005), p. 59-112
Assuntos: Direito comunitário / Acordos ce / Direito do trabalho / Parceiros sociais / Relações de trabalho / Conflitos de trabalho / Primado do direito / Direito nacional / Países UE
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Itália



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Autor: EMCH, Adrian
Título: The Biret cases : what effects do WTO dispute settlement rullings have in EU law? / Adrian Emch, Clifford Chance
Publicação: Madrid : Instituto de Estudios Europeos, 2005
Descrição física: 41 p. ; 30 cm
Colecção: (Documentos de trabajo ; 1/2005)
ISBN: ISBN 84-96144-76-3
Assuntos: Comércio internacional / Empresas / Comércio / Produtos animais / OMS / Direito comunitário / Jurisprudência CE / Política comunitária / Reclamação / Primado do direito comunitário
CDU: 341.1
OCL: 04.01
URL: www.ceu.es/idee
Cota: 30957 MESICT 30957
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha

Outro(s) autor(es) : Chance, Clifford, co-aut.



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