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Autor:
PINON, Stéphane
Título:
L'effectivité de la primauté du droit communautaire sur la constitution : regard sur la jurisprudence récente du Conseil d'État
/ Stéphane Pinon
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2008), p. 263-287
Assuntos:
Primado do direito comunitário
/
Direito nacional
/
Jurisprudência CE
/
Directivas CE
/
Controlo de constitucionalidade
/
Magistrados
/
Normas europeias
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
MARTINS, Patrícia Fragoso
Título:
O Princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-membros : dos tratados ao projecto de «Constituição europeia»
/ Patrícia Fragoso Martins
Edição:
1ª ed
Publicação:
Estoril
:
Príncipia
,
2006
Descrição física:
208 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-8818-70-X
Nº do Depósito Legal:
PT|239832/06
Assuntos:
Direito comunitário
/
Primado do direito comunitário
/
Constituições
/
União Europeia
/
Ordem jurídica comunitária
/
Tribunal de Justiça CE
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
/
Países UE
CDU:
341
CBC:
04.01
URL:
www.principia.pt
Cota:
31407
MESICT
31407
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SALES, Eric
Título:
La transposition des directives communautaires : une exigence de valeur constitutionnelle sous réserve de constitutionnalité
/ Eric Sales
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2005), p. 597-621
Assuntos:
Directivas CE
/
Aplicação
/
Controlo de constitucionalidade
/
Primado do direito comunitário
/
Países UE
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
CAPELLI, Fausto
Título:
Gli accordi quadro comunitari come strumenti per risolvere i conflitti nazionali in materia di lavoro
/ Fausto Capelli
In:
Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 24, nº 1 (Gennaio-Marzo 2005), p. 59-112
Assuntos:
Direito comunitário
/
Acordos ce
/
Direito do trabalho
/
Parceiros sociais
/
Relações de trabalho
/
Conflitos de trabalho
/
Primado do direito
/
Direito nacional
/
Países UE
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Itália
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Autor:
EMCH, Adrian
Título:
The Biret cases : what effects do WTO dispute settlement rullings have in EU law?
/ Adrian Emch, Clifford Chance
Publicação:
Madrid
:
Instituto de Estudios Europeos
,
2005
Descrição física:
41 p. ; 30 cm
Colecção:
(
Documentos de trabajo
; 1/2005)
ISBN:
ISBN 84-96144-76-3
Assuntos:
Comércio internacional
/
Empresas
/
Comércio
/
Produtos animais
/
OMS
/
Direito comunitário
/
Jurisprudência CE
/
Política comunitária
/
Reclamação
/
Primado do direito comunitário
CDU:
341.1
OCL:
04.01
URL:
www.ceu.es/idee
Cota:
30957
MESICT
30957
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
Outro(s) autor(es) :
Chance, Clifford, co-aut.
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