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FUNCIONÁRIOS CIVIS
Título:
Funcionários civis : regulamento disciplinar, disposições acerca de comparência, faltas, licenças e feriados, regulamentação das faltas do pessoal docente do ensino superior, forma de punição dos delitos políticos e das infracções disciplinares de carácter político, estatuto disciplinar
Edição:
6ª ed
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1945
Descrição física:
97 p. ; 23 cm
Assuntos:
Funcionários públicos
/
Procedimento disciplinar
/
Deveres dos trabalhadores
/
Assiduidade
/
Absentismo
/
Faltas por doença
/
Licença sem vencimento
/
Feriados
/
Antiguidade
/
Pessoal docente
/
Ensino superior
/
Ideología politica
/
Portugal
CDU:
35.08
Cota:
5000 INTP
MESICT
5000
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BAPTISTA, Albino Mendes
Título:
O livro branco das relações laborais e a acção de impugnação do despedimento
/ Albino Mendes Baptista
In:
Minerva - Revista de Estudos Laborais. - Lisboa. - ISSN 1647-0753. - Ano 7, nº 1 (2008), p. 13-28
Assuntos:
Relações de trabalho
/
Despedimento
/
Despedimento sem justa causa
/
Procedimento disciplinar
/
Código do trabalho
/
Portugal
OCL:
13.06
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
WAQUET, Philippe
Título:
Réflexions sur le droit disciplinaire en général et sur la faute grave en particulier
/ Philippe Waquet
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 12 (Décembre 2009), p. 1177-1181
Assuntos:
Legislação do trabalho
/
Sanções
/
Procedimento disciplinar
/
França
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
ALMEIDA, José Eusébio
Título:
Despedimento individual : o fim da reabertura do precedimento disciplinar prevista no artigo 436º, nº 2 do Código do Trabalho e o novo procedimento disciplinar : a urgência de uma adequação adjectiva
/ José Eusébio Almeida
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 79-80-81 (Janeiro-Dezembro 2008), p. 197-213
Assuntos:
Despedimento individual
/
Cessação da relação de trabalho
/
Procedimento disciplinar
/
Código do trabalho
/
Direito do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
STRUILLOU, Yves
Título:
Prise d'acte par un salarié protégé de la rupture de son contrat de travail : l'incompétence de l'inspecteur du travail pour statuer sur la demande d'autorisation de licenciement : conseil d'État, 17 décembre 2008
/ Yves Struillou
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 3 (Mars 2009), p. 268-274
Assuntos:
Cessação da relação de trabalho
/
Inspecção do trabalho
/
Despedimento
/
Procedimento disciplinar
/
Decisões judiciais
/
Jurisprudência do trabalho
/
França
CDU:
331.104
349.2
OCL:
13.06
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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