CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Procedimento disciplinar" + "DE Procedimento disciplinar$" Resultados de 21 a 25 sobre 31 encontrados.
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FUNCIONÁRIOS CIVIS
Título: Funcionários civis : regulamento disciplinar, disposições acerca de comparência, faltas, licenças e feriados, regulamentação das faltas do pessoal docente do ensino superior, forma de punição dos delitos políticos e das infracções disciplinares de carácter político, estatuto disciplinar
Edição: 6ª ed
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1945
Descrição física: 97 p. ; 23 cm
Assuntos: Funcionários públicos / Procedimento disciplinar / Deveres dos trabalhadores / Assiduidade / Absentismo / Faltas por doença / Licença sem vencimento / Feriados / Antiguidade / Pessoal docente / Ensino superior / Ideología politica / Portugal
CDU: 35.08
Cota: 5000 INTP MESICT 5000
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: BAPTISTA, Albino Mendes
Título: O livro branco das relações laborais e a acção de impugnação do despedimento / Albino Mendes Baptista
In: Minerva - Revista de Estudos Laborais. - Lisboa. - ISSN 1647-0753. - Ano 7, nº 1 (2008), p. 13-28
Assuntos: Relações de trabalho / Despedimento / Despedimento sem justa causa / Procedimento disciplinar / Código do trabalho / Portugal
OCL: 13.06
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: WAQUET, Philippe
Título: Réflexions sur le droit disciplinaire en général et sur la faute grave en particulier / Philippe Waquet
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 12 (Décembre 2009), p. 1177-1181
Assuntos: Legislação do trabalho / Sanções / Procedimento disciplinar / França
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: ALMEIDA, José Eusébio
Título: Despedimento individual : o fim da reabertura do precedimento disciplinar prevista no artigo 436º, nº 2 do Código do Trabalho e o novo procedimento disciplinar : a urgência de uma adequação adjectiva / José Eusébio Almeida
In: Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 79-80-81 (Janeiro-Dezembro 2008), p. 197-213
Assuntos: Despedimento individual / Cessação da relação de trabalho / Procedimento disciplinar / Código do trabalho / Direito do trabalho / Reforma legislativa / Portugal
OCL: 12.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: STRUILLOU, Yves
Título: Prise d'acte par un salarié protégé de la rupture de son contrat de travail : l'incompétence de l'inspecteur du travail pour statuer sur la demande d'autorisation de licenciement : conseil d'État, 17 décembre 2008 / Yves Struillou
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 3 (Mars 2009), p. 268-274
Assuntos: Cessação da relação de trabalho / Inspecção do trabalho / Despedimento / Procedimento disciplinar / Decisões judiciais / Jurisprudência do trabalho / França
CDU: 331.104
349.2
OCL: 13.06
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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