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JUSTIÇA E CIDADANIA
Título:
Justiça e cidadania : por uma justiça mais democrática
/ José Manuel Pureza... [et al.]
In:
Revista Crítica de Ciências Sociais. - Lisboa. - ISSN 0254-1106. - Nº 54 (Junho 1999), p. 45-65
Assuntos:
Ciências sociais
/
Desigualdade social
/
Justiça social
/
Problemas sociais
/
Tribunais
/
Procedimentos judiciais
/
Acesso à justiça
/
Direito penal
/
Direitos dos cidadãos
/
Conferências
CDU:
316.34
OCL:
02.02.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CAIGNY, Philippe de
Título:
Insuffisance du plan social, nullité de la procédure et nullité des licenciements
/ Philippe de Caigny
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 3 (Mars 1997), p. 249-253
Assuntos:
Despedimento por motivos económicos
/
Comissões de empresa
/
Procedimentos judiciais
/
França
CDU:
331.5
OCL:
12.05.5
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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GERARDUS CORNELIS TEN OEVER CONTRA STICHTING BEDRIJFSPENSIOENFONDS COOR HET GLAZENWASSERS-EN SCHOONMAAKBEDRIJF
Título:
Gerardus Cornelis Ten Oever contra Stichting Bedrijfspensioenfonds coor het Glazenwassers-en Schoonmaakbedrijf
In:
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 9-10 (1993), p. I-4879-I-4946
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Acordãos
/
Procedimentos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Igualdade de tratamento
/
Segurança social
/
Pensão de sobrevivência
CDU:
369.6
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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Autor:
MEETING OF EUROPEAN LABOUR COURT JUDGES, 4, Athens, September 1991
Título:
European labour courts : remedies and sanctions in industrial action, preliminary relief : proceedings of the fourth Meeting, Athens, September 1991
/ edited by Anne Trebilcock
Publicação:
Geneva
:
International Labour Office
,
1995
Descrição física:
VII, 107 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Labour-Management Relations Series
; 81)
ISBN:
ISBN 92-2-109185-6
Assuntos:
Pub OIT
/
Relatórios de reunião
/
Análise comparativa
/
Tribunais de trabalho
/
Procedimentos judiciais
/
Greves
/
Lockout
/
Sanções
/
Dinamarca
/
Finlândia
/
França
/
Alemanha
/
Hungria
/
Israel
/
Noruega
/
Espanha
/
Suécia
/
Suíça
/
Reino Unido
/
Jugoslávia
CDU:
327
OCL:
04.01.8
Cota:
22020 OIT
MESICT
24347
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Suíça
Outro(s) autor(es) :
Trebilcock, Anne, ed. lit.
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Autor:
INTERNATIONAL LABOUR CONFERENCE, 82 session, Geneva, 1995
Título:
Protection against injustified dismissal
/ Eighthy second session [of the] International Labour Conference, Geneva, 1995
Publicação:
Geneva
:
International Labour Office
,
1995
Descrição física:
156 p. ; 24 cm
Notas gerais:
Report III (part 4B). Existe em francês: Protection contre le licenciement injustifié
ISBN:
ISBN 92-2-109412-X
Assuntos:
Pub OIT
/
Despedimento sem justa causa
/
Convenções da OIT
/
Aplicação
/
Inquéritos
/
Procedimentos judiciais
/
Apelação
/
Aviso de despedimento
/
Indemnização por despedimento
/
Certificados de trabalho
/
Países desenvolvidos
/
Países em desenvolvimento
CDU:
331.5
OCL:
12.05.5
Cota:
23333 OIT
MESICT
24137
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Suíça
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