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Autor:
GARCIA, Manuel Fernández-Lomana
Título:
Evitar el proceso en la Ley de la Jurisdicción Social
/ Manuel Fernández-Lomana Garcia
In:
Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 103 (2013), p. 103-126
Assuntos:
Jurisdição comum
/
Direito do trabalho
/
Arbitragem
/
Processos judiciais
/
Legislação
/
Espanha
CDU:
34
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
MARQUES, Paulo
Título:
Dinheiro esquecido, nem é pago nem agradecido : a falta de entrega de imposto e a massa insolvente do devedor
/ Paulo Marques
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 47 (Julho-Setembro 2011), p. [57]-72
Assuntos:
Investigação económica
/
Sistemas fiscais
/
Métodos de investigação
/
Insolvência
/
Liquidação de sociedade comercial
/
Dívida
/
Património
/
Pagamento de prestações
/
Contribuintes
/
IVA
/
IRS
/
Deduções fiscais
/
Crédito
/
Infracção
/
Sanções penais
/
Processos judiciais
/
Acórdãos
/
Portugal
OCL:
03.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MORDSLEY, Barry
Título:
Deciding which overseas workers have dismissal protection in the UK
/ Barry Mordsley
In:
People Management. - London. - (2 September 2010), p. 28
Assuntos:
Estudo do trabalho
/
Investigação sobre trabalho
/
Direito do trabalho
/
Legislação do trabalho
/
Aplicação
/
Métodos de investigação
/
Trabalhadores destacados no estrangeiro
/
Despedimento
/
Direitos dos trabalhadores
/
Jurisdição administrativa
/
Controlo administrativo
/
Processos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Apelação
/
Nível nacional
/
Reino Unido
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)
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Autor:
ABREU, Lígia Carvalho
Título:
O princípio do poluidor pagador : um imperativo de segurança marítima
/ Lígia Carvalho Abreu
In:
Lusíada : direito. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 2/3 (2011), p. 195-205
Assuntos:
Investigação
/
Direito do mar
/
Métodos de investigação
/
Poluição marítima
/
Convenções da ONU
/
Sanções penais
/
Processos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Navios
/
Indemnização
/
Prevenção de riscos
/
Conservação dos recursos
/
Recursos marinhos
/
Comunidade
/
Nível local
/
Modos de vida
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
NETO, Aloisio Perreira
Título:
A lei brasileira de crimes ambientais e o posicionamento dos tribunais
/ Aloisio Perreira Neto
In:
Lusíada : direito e ambiente. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 2/3 (2011), p. 9-32
Assuntos:
Investigação
/
Direito
/
Ambiente
/
Métodos de investigação
/
Constituições
/
Legislação
/
Reforma legislativa
/
Aplicação
/
Tribunais
/
Processos judiciais
/
Protecção do ambiente
/
Conservação dos recursos
/
Responsabilidades das empresas
/
Criminalidade
/
Poluição
/
Responsabilidade penal
/
Sanções penais
/
Contra-ordenações
/
Prevenção de riscos
/
Aspectos históricos
/
Brasil
OCL:
16.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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