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Norma Portuguesa 405
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Autor:
ALMEIDA, Teresa
Título:
Lei de defesa do consumidor : anotada
/ Teresa Almeida
Publicação:
Lisboa
:
Instituto do Consumidor
,
1997
Descrição física:
99 p. ; 23 cm
ISBN:
ISBN 972-9223-93-9
Assuntos:
Protecção dos consumidores
/
Bibliografias
/
Portugal
/
Aspectos históricos
Cota:
LEG214 MTS
MESICT
9043
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
COMISSÃO EUROPEIA
Título:
Como fazer valer os seus direitos no mercado único Europeu
/ Comissão Europeia
Publicação:
Luxembugo
:
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
,
[19--]
Descrição física:
22 p. ; 22 cm
Colecção:
(
Diálogar com os cidadãos e com as empresas
)
ISBN:
ISBN 92-828-6685-8
Assuntos:
Direito comunitário
/
Reclamação
/
Protecção dos consumidores
/
Direitos dos cidadãos
/
Mercado interno CE
/
Guias
Cota:
COM156 MTS
MESICT
8996
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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Autor:
FONSECA, José Nuno Lacerda
Título:
Regulação política dos meios de comunicação social
/ José Nuno Lacerda Fonseca
In:
Sociologia : problemas e práticas. - Lisboa. - ISSN 0873-6529. - Nº 35 (Abril 2001), p. 49-77
Assuntos:
Meios de comunicação social
/
Informação
/
Cultura
/
Protecção dos consumidores
/
Bibliografias
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
AMARAL, Carlos
Título:
Legislação para combater sobreendividamento
/ Carlos Amaral
In:
O Consumidor. - Lisboa. - ISSN 0872-7139. - Nº 84 (Maio 1999), p. 6-7
Assuntos:
Endividamento
/
Protecção dos consumidores
/
Aspectos jurídicos
/
Portugal
Cota:
COM18 MTS
MESICT
2854
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CONSUMIDORES, DIREITOS E DEVERES
Título:
Consumidores, direitos e deveres
In:
O Consumidor. - Lisboa. - ISSN 0872-7139. - Nº 82 (Março 1999), p. 23-33
Assuntos:
Protecção dos consumidores
/
Aspectos históricos
/
Informação
Cota:
COM18 MTS
MESICT
2254
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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