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ADDITIONAL PROTOCOL TO THE CONVENTION ON THE TRANSFER OF SENTENCED PERSONS
Título:
Additional Protocol to the Convention on the Transfer of Sentenced Persons = Protocole Additionnel à la Convention sur le Transfèrement des Personnes Condamnées
Publicação:
Strasbourg
:
Council of Europe
,
1997
Descrição física:
5, 5 p. ; 30 cm
Colecção:
(
European Treaty Series
; 167)
ISBN:
ISBN 92-871-3553-3
Assuntos:
Convenções do Conselho da Europa
/
Reclusos
/
Cooperação internacional
/
Pub Conselho da Europa
CDU:
341.1
OCL:
01.03.8
Cota:
26756
MESICT
26756
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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PROTOCOL Nº 2 TO THE EUROPEAN OUTLINE CONVENTION ON TRANSFRONTIER CO-OPERATION BETWEEN TERRITORIAL COMMUNITIES OR AUTHORITIES CONCERNING INTERTERRITORIAL CO-OPERATION
Título:
Protocol nº 2 to the European Outline Convention on Transfrontier Co-operation between Territorial Communities or Authorities concerning interterritorial co-operation = Protocole nº 2 à la Convention-Cadre Européenne sur la Coopération Transfrontalière des Collectivités ou Autorités Territoriales relatif à la coopération interterritoriale
Publicação:
Strasbourg
:
Council of Europe
,
1998
Descrição física:
4, 4 p. ; 30 cm
Colecção:
(
European Treaty Series
; 169)
ISBN:
ISBN 92-871-3646-7
Assuntos:
Convenções do Conselho da Europa
/
Cooperação internacional
/
Acordos de cooperação
/
Pub Conselho da Europa
CDU:
341.1
OCL:
01.03.8
Cota:
26757
MESICT
26757
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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SANTÉ
Título:
Santé : textes adoptés par l'Assemblée Parlementaire et le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe
Publicação:
[Strasbourg]
:
Conseil de l'Europe
,
1996
Descrição física:
69 p. ; 30 cm
Colecção:
(
Politiques de l'Enfance
.
Document CDPS CP(96)
; 5)
Assuntos:
Protecção social
/
Política de saúde
/
Cuidados às crianças
/
Toxicodependência
/
Educação sanitária
/
Serviços sociais
/
Deficientes mentais
/
Alcoolismo
/
Formação de professores
/
Crianças maltratadas
/
Recomendações do Conselho da Europa
/
Resoluções do Conselho da Europa
/
Pub Conselho da Europa
CDU:
341.1
OCL:
01.03.8
Cota:
26729
MESICT
26729
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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PROTECTION SOCIALE, POLITIQUES FAMILIALES
Título:
Protection sociale, politiques familiales : textes adoptés par l'Assemblée Parlementaire et le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe
Publicação:
[Strasbourg]
:
Conseil de l'Europe
,
[1994]
Descrição física:
97 p. ; 30 cm
Colecção:
(
Politiques de l'enfance
.
Document CDPS CP(96)
; 3)
Assuntos:
Protecção social
/
Política da família
/
Recomendações do Conselho da Europa
/
Resoluções do Conselho da Europa
/
Pub Conselho da Europa
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
26728
MESICT
26728
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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ÉVOLUTION DES LÉGISLATIONS NATIONALES DE SÉCURITÉ SOCIALE
Título:
Évolution des législations nationales de sécurité sociale : période du 1er Juillet 1994 au 30 Juin 1995
Publicação:
Strasbourg
:
Conseil de l'Europe
,
1996
Descrição física:
144 p. ; 30 cm
Assuntos:
Pub Conselho da Europa
/
Sistemas de segurança social
/
Evolução da segurança social
/
Legislação de segurança social
/
Cuidados médicos
/
Seguro de doença
/
Prestações de desemprego
/
Prestações de velhice
/
Prestações por acidentes de trabalho
/
Prestações familiares
/
Prestações de maternidade
/
Prestações de invalidez
/
Prestações de sobrevivência
/
Financiamento da segurança social
/
Regime privado de pensões
/
Relatórios anuais
CDU:
369.03
OCL:
02.03
Cota:
23737
MESICT
26356
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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