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Norma Portuguesa 405
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Autor:
PINTO, F. Valério
Título:
O Ministério Público e o patrocínio dos trabalhadores na jurisdição do Tribunal do Comércio
/ F. Valério Pinto
In:
Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 11, nº 23 (2004), p. 81-97
Assuntos:
Jurisdição do trabalho
/
Assistência jurídica
/
Ministério Público
/
Direitos dos trabalhadores
/
Reclamação
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CARDOSO, Fernando José Correia
Título:
A tramitação processual da queixa no âmbito das infracções ao direito comunitário
/ Fernando José Correia Cardoso
In:
Economia e Sociologia. - Évora. - ISSN 0870-6026. - Nº 76 (2004), p. 123-131
Assuntos:
Direito comunitário
/
Normas europeias
/
Infracção
/
Reclamação
/
Papel da Comissão
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Título:
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 9º relatório de actividades
Publicação:
Lisboa
:
CADA
,
2003
Descrição física:
867 p. ; 23 cm
Assuntos:
Acesso à informação
/
Administração pública
/
Direitos dos cidadãos
/
Reclamação
/
Pareceres
/
Protecção dos dados
/
Confidencialidade
/
Vida privada
/
Jurisprudência
/
Relatórios de actividade
/
Portugal
CDU:
342.7
35.07
OCL:
04.02
Cota:
ADM53 MTS
MESICT
11517
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
LEE, Jo Ann
Título:
Factors related to court references to performance appraisal fairness and validity
/ Jo Ann Lee, Lauren C. Havighurst, Gary Rassel
In:
Public Personnel Management. - Alexandria. - ISSN 0091-0260. - Vol. 33, nº 1 (Spring 2004), p. 61-77
Assuntos:
Avaliação do desempenho
/
Processos judiciais
/
Reclamação
/
Decisões judiciais
/
Discriminação
/
Atitudes dos empregadores
/
Organização judiciária
/
Estados Unidos
CDU:
347.97/.99
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Estados Unidos
Outro(s) autor(es) :
Havighurst, Lauren C., co-aut.
/
Rassel, Gary, co-aut.
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Autor:
EMCH, Adrian
Título:
The Biret cases : what effects do WTO dispute settlement rullings have in EU law?
/ Adrian Emch, Clifford Chance
Publicação:
Madrid
:
Instituto de Estudios Europeos
,
2005
Descrição física:
41 p. ; 30 cm
Colecção:
(
Documentos de trabajo
; 1/2005)
ISBN:
ISBN 84-96144-76-3
Assuntos:
Comércio internacional
/
Empresas
/
Comércio
/
Produtos animais
/
OMS
/
Direito comunitário
/
Jurisprudência CE
/
Política comunitária
/
Reclamação
/
Primado do direito comunitário
CDU:
341.1
OCL:
04.01
URL:
www.ceu.es/idee
Cota:
30957
MESICT
30957
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
Outro(s) autor(es) :
Chance, Clifford, co-aut.
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