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TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
Título:
Tribunal europeu dos direitos do homem
In:
Documentação e Direito Comparado. - Lisboa. - Nº 20 (1984), p. 31-126
Assuntos:
Reclamação
/
Direitos humanos
OCL:
04.02.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
RIVERO LAMAS, Juan
Título:
Tutela jurídica de los derechos laborales en el ordenamiento español
/ Juan Rivero Lamas
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 57 (Enero-Febrero 1993), p. 5-42
Assuntos:
Reclamação
/
Condições de trabalho
/
Condições de emprego
/
Legislação do trabalho
/
Comentários
/
Procedimentos judiciais
/
Espanha
OCL:
13.06.5
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Título:
Procedimentos para o exame de queixas contra alegadas violações de direitos sindicais
/ Organização Internacional do Trabalho
Publicação:
Brasília
:
MTB
,
1993
Descrição física:
14 p. ; 30 cm
Assuntos:
Direitos sindicais
/
Reclamação
/
Direitos dos trabalhadores
/
Tripartismo
OCL:
04.02.2
Cota:
22485
MESICT
22485
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Brasil
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Autor:
DUGUET, Yves
Título:
Poursuite des employeurs devant les juridictions penales
In:
Revue Pratique de Droit Social, Paris, (543) Juillet 1990, p. 203-228
ISSN:
0399-1148
Assuntos:
Deveres dos empregadores
/
Sanções penais
/
Inspecção do trabalho
/
Aplicação
/
Atitudes sindicais
/
Ministério público
/
Reclamação
/
Recursos prejudiciais
/
França
OCL:
04.01.6
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
Outro(s) autor(es) :
SCHEIDT, Michel
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Autor:
BOHLANDER, George W.
Título:
Public sector independent grievance systems : methods and procedures
In:
Public Personnel Management, Washington, 18 (3) Fall 1989, p. 339-354
ISSN:
0091-0260
Assuntos:
Sector público
/
Gestão do pessoal
/
Funcionários públicos
/
Direitos dos trabalhadores
/
Reclamação
/
Estados Unidos
OCL:
04.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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