CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Reclamação" + "DE Reclamação$" Resultados de 76 a 80 sobre 84 encontrados.
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TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
Título: Tribunal europeu dos direitos do homem
In: Documentação e Direito Comparado. - Lisboa. - Nº 20 (1984), p. 31-126
Assuntos: Reclamação / Direitos humanos
OCL: 04.02.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: RIVERO LAMAS, Juan
Título: Tutela jurídica de los derechos laborales en el ordenamiento español / Juan Rivero Lamas
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 57 (Enero-Febrero 1993), p. 5-42
Assuntos: Reclamação / Condições de trabalho / Condições de emprego / Legislação do trabalho / Comentários / Procedimentos judiciais / Espanha
OCL: 13.06.5
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Título: Procedimentos para o exame de queixas contra alegadas violações de direitos sindicais / Organização Internacional do Trabalho
Publicação: Brasília : MTB, 1993
Descrição física: 14 p. ; 30 cm
Assuntos: Direitos sindicais / Reclamação / Direitos dos trabalhadores / Tripartismo
OCL: 04.02.2
Cota: 22485 MESICT 22485
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Brasil



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Autor: DUGUET, Yves
Título: Poursuite des employeurs devant les juridictions penales
In: Revue Pratique de Droit Social, Paris, (543) Juillet 1990, p. 203-228
ISSN: 0399-1148
Assuntos: Deveres dos empregadores / Sanções penais / Inspecção do trabalho / Aplicação / Atitudes sindicais / Ministério público / Reclamação / Recursos prejudiciais / França
OCL: 04.01.6
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : SCHEIDT, Michel



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Autor: BOHLANDER, George W.
Título: Public sector independent grievance systems : methods and procedures
In: Public Personnel Management, Washington, 18 (3) Fall 1989, p. 339-354
ISSN: 0091-0260
Assuntos: Sector público / Gestão do pessoal / Funcionários públicos / Direitos dos trabalhadores / Reclamação / Estados Unidos
OCL: 04.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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