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Autor:
PUEBLA PINILLA, Ana de la
Título:
Un ámbito de influencia decisiva en la configuración del Fondo de Garantía Salarial ; el caso Wagner Miret
/ Ana de la Puebla Pinilla
In:
Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 102 (2013), p. 73-90
Assuntos:
Investigação sobre trabalho
/
Fundo de garantia salarial
/
Métodos de investigação
/
Responsabilidade dos empregadores
/
Insolvência
/
Recursos prejudiciais
/
Conciliação
/
Acórdãos
/
Aplicação
/
Directivas CE
/
Direitos dos trabalhadores
/
Indemnização por despedimento
/
Espanha
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
NOGUEIRA GUASTAVINO, Magdalena
Título:
De la primera cuestión prejudicial española a la primera planteada por el Tribunal Constitucional : a vueltas con el principio de irregresividad ; el caso Giménez Zaera
/ Magdalena Nogueira Guastavino
In:
Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 102 (2013), p. 35-70
Assuntos:
Estudo de investigação
/
Segurança social
/
Métodos de investigação
/
Controlo de constitucionalidade
/
Recursos prejudiciais
/
Acórdãos
/
Regimes de pensões
/
Acumulação de prestações
/
Legislação de segurança social
/
Espanha
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
MIRANDA BOTO, José María
Título:
El papel del Tribunal de Justicia en la construcción del acervo social de la Unión Europea
/ José María Miranda Boto
In:
Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 102 (2013), p. 17-34
Assuntos:
Estudo de investigação
/
Direito social
/
Métodos de investigação
/
Tribunal de Justiça CE
/
Recursos prejudiciais
/
Acórdãos
/
Direito comunitário
/
Tratados CE
/
Acordos CE
/
Directivas CE
/
Legislação de segurança social
/
Estados-membros
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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CONTRATO A TERMO
Título:
Contrato a termo : primeiro emprego : falsidade da declaração do trabalhador
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 2 (Fevereiro 2013), p. 19-27
Assuntos:
Investigação sobre trabalho
/
Jurisprudência do trabalho
/
Métodos de investigação
/
Processos judiciais
/
Contratos a termo
/
Recursos judiciais
/
Trabalhador
/
Passagem à vida activa
/
Decisões judiciais
/
Acórdãos
/
Cessação da relação de trabalho
/
Portugal
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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DESPEDIMENTO COLECTIVO
Título:
Despedimento colectivo : ausência de estruturas representativas : não designação da comissão ad hoc
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 2 (Fevereiro 2013), p. 9-18
Assuntos:
Investigação sobre trabalho
/
Jurisprudência do trabalho
/
Despedimento colectivo
/
Métodos de investigação
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Despedimento sem justa causa
/
Representação dos trabalhadores
/
Decisões judiciais
/
Acórdãos
/
Portugal
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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