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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (TJUE) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 (PROCESSO C-337/08, CASO X HOLDING)
Título:
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 25 de Fevereiro de 2010 (Processo C-337/08, caso X Holding)
/ anot. João Pedro Santos
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 426 (Julho-Dezembro 2010), p. 167-196
Assuntos:
Jurisprudência CE
/
Tribunal de Justiça CE
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Acórdãos
/
Estados-membros
/
Sistemas fiscais
/
Política fiscal
/
Empresas
/
Acção judicial
/
Direito de estabelecimento
/
Ganhos
/
Fraude fiscal
/
Deduções fiscais
/
Imposto sobre os rendimentos
/
IRC
/
Estrutura empresarial
/
Filial
/
Sucursais
/
Fiscalidade
/
Países UE
OCL:
03.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Santos, João Pedro, anot.
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DIRIGENTES SINDICAIS
Título:
Dirigentes sindicais : crédito de horas : subsídio de refeição
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 3 (Março 2012), p. 20-25
Assuntos:
Relações de trabalho
/
Liberdade sindical
/
Trabalhadores
/
Funcionários sindicais
/
Representação dos trabalhadores
/
Horário de trabalho
/
Faltas justificadas
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Crédito de horas
/
Subsídio de alimentação
/
Elegibilidade
/
Decisões judiciais
/
Direitos dos trabalhadores
/
Acórdãos
/
Código do trabalho
/
Portugal
OCL:
15.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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TRIBUNAL DO TRABALHO
Título:
Tribunal do trabalho : descontos para segurança social : competência
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 3 (Março 2012), p. 15-19
Assuntos:
Fraude à segurança social
/
Responsabilidades das empresas
/
Contribuições para a segurança social
/
Tribunal de trabalho
/
Direitos dos trabalhadores
/
Processos judiciais
/
Despedimento colectivo
/
Despedimento sem justa causa
/
Recursos judiciais
/
Subsídio de desemprego
/
Elegibilidade
/
Decisões judiciais
/
Indemnização por despedimento
/
Acórdãos
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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DESPEDIMENTO
Título:
Despedimento : oposição à reintegração : requisitos
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 3 (Março 2012), p. 9-14
Assuntos:
Empresas comerciais
/
Comércio a retalho
/
Trabalhadoras
/
Procedimento disciplinar
/
Despedimento com justa causa
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Reintegração
/
Decisões judiciais
/
contestação
/
Indemnização por despedimento
/
Acórdãos
/
Portugal
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Códigos dos registos e do notariado
/ coment. Aurora Silva Neto
Edição:
2ª ed
Publicação:
Lisboa
:
Ediforum
,
2000
Descrição física:
415 p. ; 23 cm
Colecção:
(
Colectânea de legislação
; 5)
ISBN:
ISBN 972-8035-43-8
Nº do Depósito Legal:
PT|150986/2000
Assuntos:
Código do notariado
/
Notários
/
Competências
/
Custos
/
Reforma administrativa
/
Legislação
/
Lei orgânica
/
Reforma legislativa
/
Código civil
/
Contratos
/
Direito de sucessões
/
Registo civil
/
Casamento
/
Morte
/
Contra-ordenações
/
Requerimento judicial
/
Nacionalidade
/
Habitação
/
Protecção dos dados
/
Direito comercial
/
Recursos judiciais
/
Código das custas judiciais
/
Portugal
CDU:
340.13
347
OCL:
04.03
Cota:
34477
MESICT
34477
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Neto, Aurora Silva, coment.
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