CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos judiciais" + "DE Recursos judiciais$" Resultados de 21 a 25 sobre 99 encontrados.
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ASSICURAZIONI OBBLIGATORIE - INFORTUNI E MALATTIE PROFESSIONALI - RETTIFICA DELLE PRESTAZIONI INAIL - TERMINE - PRIMO E TERZO COMMA DELL' ART. 9, D.LGS. N. 38/2000 - QUESTIONE DI COSTITUZIONALITÀ IN RIFERIMENTO AGLI ARTT. 38 E 97 COS. - È INFONDATA
Título: Assicurazioni obbligatorie - infortuni e malattie professionali - rettifica delle prestazioni INAIL - termine - primo e terzo comma dell' art. 9, d.lgs. n. 38/2000 - questione di costituzionalità in riferimento agli artt. 38 e 97 Cos. - È infondata ; Assicurazioni obbligatorie - infortuni e malattie professionali - rettifica delle prestazioni INAIL - irretroattività della nuova disciplina - quinto, sesto e settimo comma dell'art. 9, d. lgs. n. 38/2000 - sono incostituzionali per contrasto con l'art. 3 cost.
In: Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 1 (Gennaio-Marzo 2006), p. 27-36
Assuntos: Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Juristas / Reforma legislativa / Aplicação / Tribunais / Controlo de constitucionalidade / Procedimentos judiciais / Processos judiciais / Recursos judiciais / Instituições de segurança social / Seguros / Doenças profissionais / Acidentes de trabalho / Nivel nacional / Reforma administrativa / Seguro de doença / Tribunal de trabalho / Decisões judiciais / Acórdãos / Prestações indevidas / Reembolso / Itália
OCL: 11.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Itália



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PERMESSI - PER ASSISTENZA A FAMILIARE CON HANDICAP GRAVE - ART. 42, D.LGS. N. 151/2001 - DIFETTO DI PREVISIONE DEL DIRITTO PER FRATELLI E SORELLE - È INCOSTITUZIONALE
Título: Permessi - per assistenza a familiare con handicap grave - Art. 42, d.lgs. n. 151/2001 - difetto di previsione del diritto per fratelli e sorelle - È incostituzionale
In: Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 1 (Gennaio-Marzo 2006), p. 22-26
Assuntos: Investigação sobre trabalho / Jurisprudência do trabalho / Procedimentos judiciais / Tribunais / Controlo de constitucionalidade / pais / Incapacidade / Cuidados às pessoas com deficiência / Cuidados às pessoas com dependência / Relações familiares / Cuidados informais / Recursos judiciais / Complemento por dependência / Decisões judiciais / Acordãos / Apelação / Elegibilidade / Recursos prejudiciais / Itália
OCL: 02.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Itália



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DESPEDIMENTO
Título: Despedimento : salários intercalares : direito a férias
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 6 (Junho 2012), p. 43-49
Assuntos: Código do trabalho / Aplicação / Processos judiciais / Trabalhadores / Meios de comunicação social / Incapacidade temporária / Subsídio de doença / Elegibilidade / Despedimento sem justa causa / Recursos judiciais / Responsabilidade dos empregadores / Decisões judiciais / Acórdãos / Reintegração / Salários / Direito a férias / Subsídio de férias / Subsídio de Natal / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
Título: Contrato de trabalho a termo : motivo justicativo
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 6 (Junho 2012), p. 34-42
Assuntos: Código do trabalho / Aplicação / Emprego temporário / Contratos de trabalho / Caducidade do contrato de trabalho / Contratos a termo / Reintegração / Processos judiciais / Recursos judiciais / Trabalhadores / Contratos duração indeterminada / Decisões judiciais / Acórdãos / Direitos dos empregadores / Duração do emprego / Portugal
OCL: 13.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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DENÚNCIA PELO TRABALHADOR
Título: Denúncia pelo trabalhador : aviso prévio : baixa por doença : férias
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 5 (Maio 2012), p. 25-33
Assuntos: Código do trabalho / Instrumentos de regulamentação colectiva / Aplicação / Contratos de trabalho / Absentismo / Aviso prévio / Férias / Trabalhadores / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Deveres dos trabalhadores / Indemnização / Direito a férias / Responsabilidade dos empregadores / Salários / Acórdãos / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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