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Autor:
GARCÍA-ATANCE, Juan Molins
Título:
El gravamen para recurrir en suplicación
/ Juan Molins García-Atance
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 125 (Enero-Marzo 2005), p. 927-963
Assuntos:
Acção judicial
/
Recursos judiciais
/
Ónus da prova
/
Decisões judiciais
/
Apelação
/
Conflitos de trabalho
/
Espanha
CDU:
343.15
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
MALLET, Estêvão
Título:
Reforma de sentença terminativa e julgamento imediato do mérito no processo de trabalho
/ Estêvão Mallet
In:
Revista de Direito e de Estudos Sociais. - Coimbra. - ISSN 0870-3965. - Ano 46, nº 1 (Janeiro-Março 2005), p. 5-48
Assuntos:
Recursos judiciais
/
Apelação
/
Decisões judiciais
/
Tribunais
/
Conflitos de leis
/
Direito comparado
/
Brasil
/
França
/
Suiça
/
Argentina
/
República Dominicana
/
México
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CORREIA, José de Matos
Título:
A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade
/ José de Matos Correia
Publicação:
Lisboa
:
Universidade Lusíada
,
2005
Descrição física:
69 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Manuais
)
ISBN:
ISBN 972-8883-39-0
Nº do Depósito Legal:
PT|227246/05
Assuntos:
Constituições
/
Controlo de constitucionalidade
/
Constitucionalidade das leis
/
Decisões judiciais
/
Recursos judiciais
/
Portugal
CDU:
340
342.4
OCL:
04.01
URL:
www.editora.lis.ulusiada.pt
Cota:
30972
MESICT
30972
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MOREIRA, Vital
Título:
A justiça administrativa em Portugal (1974-1999)
/ Vital Moreira, Catarina Sarmento e Castro
In:
Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 79 (2003), p. 97-196
Assuntos:
Administração da justiça
/
Reforma legislativa
/
Acesso à justiça
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Jurisdição administrativa
/
Organização judiciária
/
Magistrados
/
Ministério Público
/
Dados estatísticos
/
Portugal
CDU:
347.97/.99
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Castro, Catarina Sarmento e, co-aut.
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Autor:
BOTELLA, Anne-Sophie
Título:
La responsabilité du juge national
/ Anne-Sophie Botella
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2004), p. 283-315
Assuntos:
Direito comunitário
/
Infracção
/
Legislação
/
Tribunal de Justiça CE
/
Direitos dos cidadãos
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Recursos judiciais
/
Jurisprudência CE
/
Primado do direito comunitário
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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