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Autor:
CASCAJERO SÁNCHEZ, María Angeles
Título:
Es necesario el recurso de cesación para unificación de doctrina para recurrir en amparo
/ María Angeles Cascajero Sánchez, María Angeles Panilla González
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 59 (Mayo-Junio 1993), p. 357-373
Assuntos:
Direitos dos trabalhadores
/
Legislação
/
Aplicação
/
Igualdade de oportunidades
/
Recursos judiciais
/
Espanha
OCL:
04.01.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
Outro(s) autor(es) :
PANILLA GONZÁLEZ, María Angeles
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LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO, DISPOSIÇÕES DO TRATADO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO PESSOAL, EXTENSÃO, LIMITES
Título:
Liberdade de estabelecimento, disposições do tratado, âmbito de aplicação pessoal, extensão, limites : Acórdão de 3 de Outubro de 1990 (proc.-crime contra M. Bouchoucha, C-61/89)
In:
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 9 (1990), p. I-3551-I3569
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Acordãos
/
Recursos judiciais
/
Livre circulação de pessoas
/
Direito de estabelecimento
/
Pessoal médico
/
Equivalência de diplomas
/
Harmonização
/
França
OCL:
04.01.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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INTRODUZIONE
Título:
Introduzione : organi della giustizia costituzionale
In:
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, (31-32) 1987, p. 11-645
ISSN:
0870-7138
Assuntos:
Direito constitucional
/
Análise comparativa
/
Direito comunitário
/
Recursos judiciais
/
Direitos humanos
/
Conselho da Europa
/
Sida
/
Direitos da criança
/
Cuidados às crianças
/
Prostituição
/
Itália
/
Portugal
/
Jugoslávia
/
Suíça
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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Autor:
MARTINS, Wanda
Título:
Guia prático do contencioso comunitário
/ Wanda Martins
Publicação:
Lisboa
:
Rei dos Livros
,
1988
Descrição física:
180 p.
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Estrutura organizacional
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Relações internacionais
/
Aspectos jurídicos
/
Tratado ce
/
Regulamentos CE
/
Guias
/
União Europeia
OCL:
01.03.8
Cota:
19708
MESICT
19708
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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