CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$" Resultados de 121 a 125 sobre 400 encontrados.
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PROC. C-243/91
Título: Proc. C-243/91 : Estado belga contra Noushin Taghavi (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation de Belgique)
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 7 (1992), p. I-4401-I-4419
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Segurança social / Trabalhadores migrantes / Pessoas com deficiência / Bélgica
OCL: 14.09
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-369/90
Título: Proc. C-369/90 : Mario Vicente Micheletti e o contra Delegación del Gobierno en Cantabria
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 7 (1992), p. I-4239-I-4264
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Direito comunitário / Direito de estabelecimento / Espanha
OCL: 04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-165/91
Título: Proc. C-165/91 : Simon M. J. van Munster/Rijksdienst voor Pensionen. Política social
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 27 (1994), p. 6-9
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Livre circulação de trabalhadores / Segurança social / Igualdade de tratamento / Pensão de velhice / Comunidade Europeia
OCL: 02.02.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-428/92
Título: Proc. C-428/92 : Deutsche Angestellen-Krankenkasse (DAK)/Laerestandens Brandforsikring G/S. Livre circulação de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 16 (1994), p. 13-16
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Livre circulação de pessoas / Dinamarca / Alemanha
CDU: 36
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-45/90
Título: Proc. C-45/90 : Alberto Paletta e o. contra Brennet AG (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Lorrach)
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 6 (1992), p. I-3423-I-3466
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Trabalhadores migrantes / Acidentes de trabalho / Seguro de doença / Alemanha
OCL: 14.09
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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