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Autor:
PEREIRA, Tânia Carvalhais
Título:
Neutralidade fiscal na transmissão do património por dissolução de sociedade
/ Tânia Carvalhais Pereira
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 41 (Janeiro-Março 2010), p. 17-28
Assuntos:
Empresas em crise
/
Fusão de empresas
/
Transferência de empresa
/
Património
/
Liquidação de sociedade comercial
/
Capital social
/
Direito comunitário
/
Direito fiscal
/
Códigos
/
IRC
/
Tribunais
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Decisões judiciais
/
Acórdãos
/
Portugal
/
Países Baixos
OCL:
03.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BAPTISTA, António
Título:
Discriminação em razão da idade
/ António Baptista
In:
O Bancário. - Lisboa. - Vol. 27, nº 97 (Janeiro 2009), p. 5
Assuntos:
Discriminação
/
Grupos étnicos
/
Fundo de pensões
/
Pessoas viúvas
/
Elegibilidade
/
Pensão de sobrevivência
/
Direito comunitário
/
Directivas CE
/
Aplicação
/
Recursos prejudiciais
/
Países UE
CDU:
341
361.391
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PINHEIRO, Paulo Sousa
Título:
Procedimentos cautelares laborais : procedimento cautelar comum e especificados : perspectiva geral
/ Paulo Sousa Pinheiro
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 74-75 (Maio-Agosto-Setembro-Dezembro 2006), p. 101-158
Assuntos:
Administração da justiça
/
Acesso à justiça
/
Conflitos de trabalho
/
Procedimentos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Código de processo do trabalho
/
Mobilidade geográfica
/
Atitudes dos trabalhadores
/
Infracções disciplinares
/
Atitudes dos empregadores
/
Poder disciplinar
/
Sanções administrativas
/
Portugal
CDU:
349.2
331
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CHENEVIERE, Cédric
Título:
L'article 68 CE : rapide survol d'un renvoi préjudiciel mal compris
/ Cédric Cheneviere
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 5-6 (2004), p. 567-589
Assuntos:
Tratados CE
/
Tribunal de Justiça CE
/
Recursos prejudiciais
/
Interpretação do direito
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
DUTHEIL DE LA ROCHÈRE
Título:
L'application du droit communautaire par les jurisdictions britaniques (1999-2000)
/ Jacqueline Dutheil de la Rochère, Nicolas Grief
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2001), p. 439-466
Assuntos:
Direito comunitário
/
Aplicação
/
Tribunais
/
Competências
/
Recursos prejudiciais
/
Reino Unido
CDU:
341.1
OCL:
04.01.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Grief, Nicolas, co-aut.
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