CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$" Resultados de 26 a 30 sobre 400 encontrados.
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Autor: PEREIRA, Tânia Carvalhais
Título: Neutralidade fiscal na transmissão do património por dissolução de sociedade / Tânia Carvalhais Pereira
In: Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 41 (Janeiro-Março 2010), p. 17-28
Assuntos: Empresas em crise / Fusão de empresas / Transferência de empresa / Património / Liquidação de sociedade comercial / Capital social / Direito comunitário / Direito fiscal / Códigos / IRC / Tribunais / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Portugal / Países Baixos
OCL: 03.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: BAPTISTA, António
Título: Discriminação em razão da idade / António Baptista
In: O Bancário. - Lisboa. - Vol. 27, nº 97 (Janeiro 2009), p. 5
Assuntos: Discriminação / Grupos étnicos / Fundo de pensões / Pessoas viúvas / Elegibilidade / Pensão de sobrevivência / Direito comunitário / Directivas CE / Aplicação / Recursos prejudiciais / Países UE
CDU: 341
361.391
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PINHEIRO, Paulo Sousa
Título: Procedimentos cautelares laborais : procedimento cautelar comum e especificados : perspectiva geral / Paulo Sousa Pinheiro
In: Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 74-75 (Maio-Agosto-Setembro-Dezembro 2006), p. 101-158
Assuntos: Administração da justiça / Acesso à justiça / Conflitos de trabalho / Procedimentos judiciais / Recursos prejudiciais / Código de processo do trabalho / Mobilidade geográfica / Atitudes dos trabalhadores / Infracções disciplinares / Atitudes dos empregadores / Poder disciplinar / Sanções administrativas / Portugal
CDU: 349.2
331
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CHENEVIERE, Cédric
Título: L'article 68 CE : rapide survol d'un renvoi préjudiciel mal compris / Cédric Cheneviere
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 5-6 (2004), p. 567-589
Assuntos: Tratados CE / Tribunal de Justiça CE / Recursos prejudiciais / Interpretação do direito / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: DUTHEIL DE LA ROCHÈRE
Título: L'application du droit communautaire par les jurisdictions britaniques (1999-2000) / Jacqueline Dutheil de la Rochère, Nicolas Grief
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2001), p. 439-466
Assuntos: Direito comunitário / Aplicação / Tribunais / Competências / Recursos prejudiciais / Reino Unido
CDU: 341.1
OCL: 04.01.7
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França

Outro(s) autor(es) : Grief, Nicolas, co-aut.



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