CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$" Resultados de 31 a 35 sobre 400 encontrados.
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Autor: BLANCHET, Dominique
Título: L'usage de la théorie de l'acte clair en droit communautaire : une hypothèse de mise en jeu de la responsabilité de l'État français du fait de la fonction jurisdictionnelle? / Dominique Blanchet
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2001), p. 397-438
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência / Responsabilidade / Jurisdição comum / Recursos prejudiciais / França
CDU: 341.1
OCL: 04.01.7
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: OLIVER, Peter
Título: La recevabilité des questions préjudicielles : la jurisprudence des années 1990 / Peter Oliver
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 1-2 (2001), p. 15-43
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Recursos prejudiciais / Procedimentos judiciais
CDU: 341.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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PROCESSOS APENSOS C-171/94 E C-172/94
Título: Processos apensos C-171/94 e C-172/94 : Albert Merckx e Patrick Neuhuys contra Ford Motors Company Belgium SA (pedido de decisão prejudicial apresentados pela Cour du travail de Bruxelles) : Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 3 (1996), p. I-1253-I-1280
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Direitos dos trabalhadores / Transferência da empresa
CDU: 331.1
OCL: 04.02.5
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-278/93
Título: Proc. C-278/93 : Edith Freers e Hannelore Speckmann contra Deutsche Bundespost (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Bremen) : discriminação indirecta em relação aos trabalhadores femininos...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 3 (1996), p. I-1165-I-1194
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Discriminação sexual / Acções de formação / Salários
CDU: 331.2
OCL: 04.02.7
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-170/95
Título: Proc. C-170/95 : Office national de l'emploi contra Calogero Spataro (Pedido de decisão prejudicial apresentadp pela Cour de cassation de Belgique) : segurança social, prestações de desemprego...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 6 (1996), p. I-2921-I-2941
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Subsídio de desemprego / Livre circulação de trabalhadores
CDU: 331.5
OCL: 13.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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