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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$"

Resultados de 41 a 45 sobre 400 encontrados.

	PROC. C-8/94
Título:	Proc. C-8/94 : C.B. Laperre contra Bestuurscommissie beroepszaken in de provincie Zuid-Holland (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nederlands Raad van State) : igualdade de tratamento entre homens e mulheres...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 1-2 (1996), p. I-273-I-297
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Segurança social / Desempregados de longa duração / Trabalhadores idosos / Incapacidade para o trabalho
CDU:	369
OCL:	02.03.1
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-457/93
Título:	Proc. C-457/93 : Kuratorium fur Dialyse und Nierentransplantation e V contra Johanna Lewark (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht) : Discriminaação indirecta dos trabalhadores femininos: compensação pela participação em estágios...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 1-2 (1996), p. I-243-I-272
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Igualdade de remuneração / Formação profissional / Trabalhadores a tempo parcial / Comissões de trabalhadores / Horário de trabalho
CDU:	331.2
OCL:	01.02.3
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-308/94
Título:	Proc. C-308/94 : Office national de l'emploi (ONEM) contra Heidemarie Naruschawicus (pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour du travail de Liège) : segurança social dos trabalhadores migrantes...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 1-2 (1996), p. I-207-I-232
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Trabalhadores migrantes / Subsídio de desemprego
CDU:	369
OCL:	02.03.5
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. 280/94
Título:	Proc. 280/94 : Y.M. Posthuma-van Damme contra Bestuur van de Bedrifsvereniging voor Detailhandel, Ambachten en Huisvrouwen e N. Ozturk contra Bestuur van de Nieuwe Algemene Bedrifsvereniging (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep) : igualdade entre homens e mulheres segurança social...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 1-2 (1996), p. I-179-I-206
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Segurança social / Incapacidade para o trabalho
CDU:	369
OCL:	02.03.1
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-189/91
Título:	Proc. C-189/91 : Petra Kirsammer-Hack contra Nurhan Sidal (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Reutlingen) : regime nacional de protecção contra o despedimento abusivo...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 11 (1993), p. I-6185-I-6225
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Pequenas e médias empresas / Despedimento / Igualdade de tratamento
CDU:	331.104
OCL:	12.05.5
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo