CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$" Resultados de 46 a 50 sobre 400 encontrados.
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PROC. C-132/92
Título: Proc. C-132/92 : Birds Eye Walls Ltd contra Friedel M. Roberts (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal of England and Wales) : igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 11 (1993), p. I-5579-I-5609
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de remuneração / Pensão de velhice / Igualdade de tratamento
CDU: 369.5
OCL: 02.03.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-127/92
Título: Proc. C-127/92 : Dr Pamela May Enderby contra Frenchay Health Authority e Secretary of State for Health (pedido de decisão prejudicial apresentadp pela Court of Appeal of England and Wales) : igualdade de remunerações...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instâncias das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 9-10 (1993), p. I-5535-I-5577
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de remuneração / Igualdade de tratamento / Reino Unido
CDU: 331.2
OCL: 13.07
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-338/91
Título: Proc. C-338/91 : H. Steenhorst- Neerings contra Bestuur van de Bedrijfsvereniging voor Detailhandel, Ambachten en Huisvrouwen pedido de decisão prejudicial apresentado...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 9-10 (1993), p. I-5475-I-5508
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Segurança social / Pensão de sobrevivência / Prestações de invalidez
CDU: 369
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-337/91
Título: Proc. C-337/91 : A. M. van Germet-Derks contra Bestuur van de Nieuwe Industriele Bedrijfsvereniging (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van Beroep te's-Hertogenbosch) : igualdade entre homens e mulheres...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 9-10 (1993), p. I-5435-I-5474
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Segurança social / Pensão de sobrevivência
CDU: 37
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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GERARDUS CORNELIS TEN OEVER CONTRA STICHTING BEDRIJFSPENSIOENFONDS COOR HET GLAZENWASSERS-EN SCHOONMAAKBEDRIJF
Título: Gerardus Cornelis Ten Oever contra Stichting Bedrijfspensioenfonds coor het Glazenwassers-en Schoonmaakbedrijf
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 9-10 (1993), p. I-4879-I-4946
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Procedimentos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Segurança social / Pensão de sobrevivência
CDU: 369.6
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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