CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$" Resultados de 51 a 55 sobre 400 encontrados.
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PROC. C-444/93
Título: Proc. C-444/93 : Ursula Megner e Hildegard Scheffel contra Innungskrankenkasse Vorderpfalz, actualmente Innungskrankenkasse Rheinhessen-Pfalz
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 12 (1995), p. I-4741-I-4758
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Igualdade de tratamento / Seguro de doença / Prestações de velhice / Prestações de desemprego
CDU: 369
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-472/93
Título: Proc. C-472/93 : Luigi Spano e o. contra Fiat Geotech SpA e Fiat Hitachi Excavators SpA antes Fiat Hitachi Construction Equipment SpA pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pretore di Lecce : manutenção dos direitos dos trabalhadores...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 12 (1995), p. I-4321-I-4352
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Direitos dos trabalhadores / Transferência da empresa / Itália
CDU: 331.1
OCL: 03.04.5
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-317/93
Título: Proc. C-317/93 : Inge Nolte contra Landesversicherungsansalt Hannover (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Hannover) : igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 12 (1995), p. I-4625-I-4662
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Igualdade de tratamento / Prestações de invalidez
CDU: 369
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-449/93
Título: Proc. C-449/93 : Rockfon A/S contra Specialarbejderforbundet i Danmark, na qualidade de mandatário de Soren Nielsen e o pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Ostre Landsret : despedimentos colectivos...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. Luxembourg. - ISSN 1022-8454. - Nº 12 (1995), p. I-4291-I-4320
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Política social / Despedimento colectivo / Grupos de empresas / Dinamarca
CDU: 331
OCL: 12.05.5
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-479/93
Título: Proc. C-479/93 : Andrea Francovich contra República Italiana (Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Pretura circondariale di Vicenza) : política social...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 11 (1995), p. I-3843-I-3873
Assuntos: Pub CE / Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Decisões judiciais / Recursos prejudiciais / Direitos dos trabalhadores / Insolvência / Igualdade de tratamento
OCL: 04.02.5
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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