CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$" Resultados de 61 a 65 sobre 400 encontrados.
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PROC. C-23/92
Título: Proc. C-23/92 : Maria Grana-Novoa contra Landesversicherungsanstalt Hessen : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundessozialgericht : segurança social dos trabalhadores migrantes...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal da Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 8 (1993), p. I-4505-I-4542
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Igualdade de tratamento / Convenções de segurança social / Países Terceiros
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-271/91
Título: Proc. C-271/91 : M. H. Marshall contra Southampton South West Hampshire Area Health Authority : pedido de decisão prejudicial apresentado pela House of Lords : Directiva 76/207/CEE - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal da Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 8 (1993), p. I-4367-I-4412
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Condições de trabalho / Despedimento individual
CDU: 331
OCL: 12.05.5
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-391/93
Título: Proc. C-391/93 : Umberto Perrotta contra Allgemeine Ortskrankenkasse Munchen : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundessozialgericht
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal da Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 7 (1995), p. I-2079-I-2112
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Desempregados / Seguro de doença
CDU: 364
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-116/94
Título: Proc. C-116/94 : Jennifer Meyers contra Adjudication Officer : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Social Security Commissioner, Londres
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal da Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 7 (1995), p. I-2131-I-2153
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Condições de trabalho / Acesso ao emprego
CDU: 331
OCL: 04.02.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-98/94
Título: Proc. C-98/94 : Christel Schmidt contra Rijksdienst voor Pensionen : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidsrechtbank Antwerpen : Regulamento (CEE) nº 1408/71 segurança social...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal da Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 8 (1995), p. I-2559-I-2592
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Acumulação de prestações
CDU: 364
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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