CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$" Resultados de 66 a 70 sobre 400 encontrados.
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PROC. C-92/94
Título: Proc. C-92/94 : Secretary of State for Social Security e Chief Adjudication Officer contra Rose Graham e o. : pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Civil Division), Londres : igualdade entre homens e mulheres...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal da Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 8 (1995), p. I-2521-I-2557
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Política social / Igualdade de tratamento / Prestações de invalidez / Reforma
CDU: 331
OCL: 04.02.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-400/93
Título: Proc. C-400/93 : Specialarbejderforbundet i Danmark contra Dansk Industri agindo em representação de Royal Copenhagen A/S (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo faglige voldgiftsret) : igualdade de remuneração entre trabalhadores...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 5 (1995), p. I-1275-I-1317
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de remuneração / Remunerações à peça
OCL: 13.07
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-327/92
Título: Proc. C-327/92 : Rheinhold & Mahla NV contra Bestuur van de Bedrijfsvereniging voor de Metaalnijverheid (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van Beroep te's-Gravenhage) : segurança social...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 5 (1995), p. I-1223-I-1247
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Pagamento de prestações
OCL: 02.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-7/94
Título: Proc. C-7/94 : Landesamt fur Ausbildungsforderung Nordrhein-Westfalen contra luber Gaal : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht : Regulamento CEE nº 1612/68, Artigo 12º, conceito de filho
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 5 (1995), p. I-1031-I-1050
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Filhos de migrantes / Acesso à educação / Igualdade de tratamento
OCL: 14.09.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROCESSO C-137/94
Título: Processo C-137/94 : the Queen/the secretary of state for health : política social
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 28 (1995), p. 29-32
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Idade de reforma
OCL: 04.02.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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