CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$" Resultados de 71 a 75 sobre 400 encontrados.
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PROCESSO C-450/93
Título: Processo C-450/93 : Eckhard Kalanke/Freie Hansestadt Bremen : política social
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 28 (1995), p. 3-5
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Qualificações profissionais / Promoção
OCL: 04.02.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROCESSO C-151/94
Título: Processo C-151/94 : Comissão das Comunidades Europeias/Grão Ducado do Luxemburgo : política social
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 28 (1995), p. 24-26
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Imposto sobre os rendimentos
OCL: 04.02.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROCESSO C-479/93
Título: Processo C-479/93 : Andrea Francovich/República Italiana : política social
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 30 (1995), p. 14-16
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Insolvência / Direitos dos trabalhadores
OCL: 03.04.4
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROCESSO C-92/94
Título: Processo C-92/94 : Secretary of State for social security e o./Rose Graham e o.: política social
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 22 (1995), p. 31-32
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Idade de reforma / Prestações de invalidez
OCL: 02.03.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-285/91
Título: Proc. C-285/91 : Firma E. Merck contra Hauptzollant Hamburg-Jonas : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg : açúcar, restituições à exportação
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 0011-8072. - Nº 2 (1993), p. I-701-I-728
Assuntos: Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Recursos prejudiciais / Segurança social / Prestações familiares / Trabalhadores migrantes / Prestações de sobrevivência / Cálculo de prestações / Alemanha
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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