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PROCESSO C-450/93
Título:
Processo C-450/93 : Eckhard Kalanke/Freie Hansestadt Bremen : política social
In:
Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 28 (1995), p. 3-5
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Acordãos
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Igualdade de tratamento
/
Qualificações profissionais
/
Promoção
OCL:
04.02.3
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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PROCESSO C-151/94
Título:
Processo C-151/94 : Comissão das Comunidades Europeias/Grão Ducado do Luxemburgo : política social
In:
Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 28 (1995), p. 24-26
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Acordãos
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Igualdade de tratamento
/
Imposto sobre os rendimentos
OCL:
04.02.3
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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PROCESSO C-479/93
Título:
Processo C-479/93 : Andrea Francovich/República Italiana : política social
In:
Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 30 (1995), p. 14-16
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Acordãos
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Insolvência
/
Direitos dos trabalhadores
OCL:
03.04.4
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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PROCESSO C-92/94
Título:
Processo C-92/94 : Secretary of State for social security e o./Rose Graham e o.: política social
In:
Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 22 (1995), p. 31-32
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Acordãos
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Igualdade de tratamento
/
Idade de reforma
/
Prestações de invalidez
OCL:
02.03.3
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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PROC. C-285/91
Título:
Proc. C-285/91 : Firma E. Merck contra Hauptzollant Hamburg-Jonas : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg : açúcar, restituições à exportação
In:
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 0011-8072. - Nº 2 (1993), p. I-701-I-728
Assuntos:
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
Recursos prejudiciais
/
Segurança social
/
Prestações familiares
/
Trabalhadores migrantes
/
Prestações de sobrevivência
/
Cálculo de prestações
/
Alemanha
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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