CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$" Resultados de 76 a 80 sobre 400 encontrados.
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PROC. C-275/91
Título: Proc. C-275/91 : Alfredo Lacobelli contra Institut national d'assurance maladie-invalidité (INAMI) e Union nationale des fédérations mutualistes neutres : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de travail de Bruxelles : Segurança social dos trabalhadores migrantes...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 0011-8072. - Nº 2 (1993), p. I-523-I-552
Assuntos: Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Recursos prejudiciais / Trabalhadores migrantes / Segurança social / Pensão de invalidez / Pensão de velhice / Grécia / Itália
OCL: 14.09
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-327/92
Título: Proc. C-327/92 : Rheinhold Y Mahia NV / Bestuur van de Bedriifsvereniging voor Mettaalnijverheid : livre circulação de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 14 (1995), p. 4-6
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Livre circulação de trabalhadores / Segurança social / Empreitada / Pagamento de prestações
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-400/93
Título: Proc. C-400/93 : specialarbejderforbundet i Danmark / Dansk Industri, anteriormente industriens Arbejdsgivere, agindo em representação da Royal Copenhagen A/S : política social
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 16 (1995), p. 3-7
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Política social / Igualdade de remuneração / Direito à não discriminação
OCL: 13.07
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-451/93
Título: Proc. C-451/93 : Claudine Delavant / Allgemeine Orstkrankenkasse fur das Saarland : livre circulação de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 17 (1995), p. 9-12
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Livre circulação de trabalhadores / Segurança social / Prestações em espécie
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-7/94
Título: Proc. C-7/94 : Landesamt fur Ausbildungsforderung Nordrhein-Westfalen / Lubor Gaal : livre circulação de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 12 (1995), p. 5-7
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Filhos de migrantes / Bolsas de estudo
OCL: 14.09
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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