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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$"

Resultados de 81 a 85 sobre 400 encontrados.

	PROCESSOS APENSOS C-399/92, C-409/92, C-425/92, C-34/93, C-50/93 E C-78/93
Título:	Processos apensos C-399/92, C-409/92, C-425/92, C-34/93, C-50/93 e C-78/93 : Stadt Lengerich e o contra Angelika Helmig e o pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesarbeitsgericht...Igualdade de remuneração, remuneração de horas extraordinárias...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 11-12 (1994), p. I-5727-I-5756
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de remuneração / Horas extraordinárias / Emprego a tempo parcial
CDU:	33
OCL:	13.07
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-297/93
Título:	Proc. C-297/93 : Rita Grau-Hupka contra Stadtgemeinde Bremen : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Bremen : igualdade de tratamento entre homens e mulheres...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 11-12 (1994), p. I-5535-I-5554
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de remuneração / Segurança social / Pensão de velhice
CDU:	36
OCL:	02.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-410/92
Título:	Proc. C-410/92 : Elsie Rita Johnson contra Chief Adjudication Officer : pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal : igualdade de tratamento entre homens e mulheres
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 11-12 (1994), p. I-5483-I-5514
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Igualdade de tratamento / Prestações de invalidez
CDU:	36
OCL:	02.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-60/93
Título:	Proc. C-60/93 : R. L. Aldewereld contra Staatssecretaris van Financien (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden) : regulamento CEE nº 1408/71, determinação da legislação...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 6 (1994), p. I-2991-I-3008
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Livre circulação de trabalhadores / Países Terceiros
OCL:	02.03.1
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-394/92
Título:	Proc. C-394/92 : processo penal contra Marc Michielsen e Geybels Transport Service NV (GTS) : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Politierechtbank te Hasselt : regulamentação social dos tranportes...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 6 (1994), p. I-2497-I-2515
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Transporte rodoviário / Condições de trabalho / Duração do trabalho / Conceitos
CDU:	33
OCL:	13.05
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo