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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$"

Resultados de 96 a 100 sobre 400 encontrados.

	PROC. C-375/92
Título:	Proc. C-375/92 : Comissão das Comuniddes Europeias contra Reino de Espanha : incumprimento, livre prestação de serviços, guias turísticos, qualificação profissional...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 3 (1994), p. I-923-I-954
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Livre prestação de serviços / Guias turísticos / Qualificações profissionais
OCL:	13.11.6
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-154/93
Título:	Proc. C-154/93 : Abdullah Tawil-Albertini contra Ministre des Affaires Sociales (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État francês) : estabelecimento e prestação de serviços...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 2 (1994), p. I-451-I-465
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Direito de estabelecimento / Dentistas / Equivalência de diplomas / França
CDU:	33
OCL:	01.03.8
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-13/93
Título:	Proc. c-13/93 : Office National de l'Emploi (ONEM) contra Madeleine Minne (pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour de travail de Liège) : Directiva 76/207/CEE...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 2 (1994), p. I-371-I-386
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Trabalho nocturno / Igualdade de tratamento / Trabalhadoras / Acesso ao emprego / Bélgica
CDU:	33
OCL:	13.05
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-447/93
Título:	Proc. C-447/93 : Nicolas Dreessen contra Conseil national de l'ordre des architectes (pedido de decisão de decisão prejudicial apresentado pelo conseil d'appel d'expression française de l'ordre des architectes) : reconhecimento de diplomas...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 8 (1994), p. I-4087-I-4101
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Arquitectos / Equivalência de diplomas / Direito de estabelecimento / Livre circulação de pessoas
CDU:	33
OCL:	06.05
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-406/93
Título:	Proc. C-406/93 : André Reichling contra Institut National d'Assurance Maladie-invalidité (INAMI) : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail de Neufchâteau, segurança social...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 8 (1994), p. I-4061-I-4085
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Prestações de invalidez
CDU:	36
OCL:	02.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo