CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Reforma legislativa" + "DE Reforma legislativa$" Resultados de 56 a 60 sobre 537 encontrados.
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CÓDIGO DO TRABALHO
Título: Código do trabalho / coord. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva ; compil. Autoridade para as Condições do Trabalho
Publicação: Lisboa : ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho, 2009
Descrição física: 560 p. ; 24 cm
Colecção: (Relações de trabalho. Legislação ; 1)
ISBN: ISBN 978-989-8076-32-8
Nº do Depósito Legal: PT|293578/09
Assuntos: Código do trabalho / Regulamentação do trabalho / Legislação do trabalho / Direito do trabalho / Reforma legislativa / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: 34504 MESICT 34504
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva, coord. / Autoridade para as Condiçoes do Trabalho, compil.



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ORDEN ESS/184/2012, DE 2 DE FEBRERO, POR LA QUE SE DESARROLLAN LAS NORMAS LEGALES DE COTIZACIÓN A LA SEGURIDAD SOCIAL, DESEMPLEO, PROTECCIÓN POR CESE DE ACTIVIDAD, FONDO DE GARANTÍA SALARIAL Y FORMACIÓN PROFESIONAL PARA EL EJERCICIO 2012
Título: Orden ESS/184/2012, de 2 de Febrero, por la que se desarrollan las normas legales de cotización a la seguridad social, desempleo, protección por cese de actividad, Fondo de Garantía Salarial y formación profesional para el ejercicio 2012
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 99 (2012), p. 229-267
Assuntos: Gestão da segurança social / Financiamento da segurança social / Legislação de segurança social / Reforma legislativa / Direito à segurança social / Contribuições para a segurança social / Cálculo de prestações / Prestações de desemprego / Encerramento da empresa / Fundo de garantia salarial / Financiamento da formação / Sector económico / Categorias profissionais / Horas extraordinárias / Prestações por acidentes de trabalho / Prestações de maternidade / Duplo emprego / Nível nacional / Espanha
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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REAL DECRETO 449/2012, DE 5 DE MARZO, POR EL QUE SE MODIFICA EL REAL DECRETO 2583/1996, DE 13 DE DICIEMBRE, DE ESTRUCTURA ORGÁNICA Y FUNCIONES DEL INSTITUTO NACIONAL DE LA SEGURIDAD SOCIAL Y DE MODIFICACIÓN PARCIAL DE LA TESORERÍA GENERAL DE LA SEGURIDAD SOCIAL
Título: Real Decreto 449/2012, de 5 de Marzo, por el que se modifica el Real Decreto 2583/1996, de 13 de diciembre, de estructura orgánica y funciones del Instituto Nacional de la Seguridad Social y de modificación parcial de la Tesorería General de la Seguridad Social
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 99 (2012), p. 223-228
Assuntos: Administração central / Ministério do Trabalho / Instituições de segurança social / Gestão da segurança social / Delegação de poderes / Postos de trabalho / Afectação de recursos / Despesas públicas / Reforma administrativa / Lei orgânica / Reforma legislativa / Espanha
OCL: 04.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: RABANAL CARBAJO, Pedro
Título: La acumulación de pretensiones y autos en materia de accidente de trabajo derivada del nuevo artículo 25.4 y 5 LJS / Pedro Rabanal Carbajo
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 99 (2012), p. 159-173
Assuntos: Jurisdição do trabalho / Aspectos sociais / Legislação de segurança social / Acidentes de trabalho / Reforma legislativa / Direitos dos trabalhadores / Providência cautelar / Responsabilidade dos empregadores / Processos judiciais / Reclamação / Prestações por acidentes de trabalho / Doenças profissionais / Elegibilidade / Processos legislativos / Prevenção de riscos / Tribunais / Magistrados / Decisões judiciais / Estudo de caso / Espanha
OCL: 02.11
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: ORELLANA CANO, Ana María
Título: Las competencias en materia de seguridad social en la ley reguladora de la jurisdicción social / Ana María Orellana Cano
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 99 (2012), p. 131-158
Assuntos: Administração pública / Estatuto judiciário / Aspectos sociais / Reforma administrativa / Juristas / Tribunais / Competência legal / Responsabilidade dos empregadores / Segurança no trabalho / Reclamação / Sanções penais / Processos judiciais / Acórdãos / Funcionários públicos / Legislação de segurança social / Protecção social / Legislação do trabalho / Prestação de serviços / Acidentes de trabalho / Doenças profissionais / Dependência da segurança social / Prestações de segurança social / Regimes de pensões / Regime não contributivo / Reforma legislativa / Prevenção de riscos / Aspectos históricos / Espanha
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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