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Autor:
RAMALHO, Maria do Rosário Palma
Título:
O contrato de trabalho na reforma da Administração Pública : reflexões gerais sobre o regime jurídico instituído pela Lei nº 23/2004, de 22 de Junho
/ Maria do Rosário Palma Ramalho
In:
Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 11, nº 24 (2004), p. 121-136
Assuntos:
Contratos de trabalho
/
Administração pública
/
Reforma administrativa
/
Reforma legislativa
/
Regime jurídico
/
Portugal
CDU:
658.3
OCL:
12.07
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
AMADO, João Leal
Título:
Trabalho desportivo, obrigação de meios e retribuição variável
/ João Leal Amado
In:
Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 11, nº 23 (2004), p. 117-120
Assuntos:
Profissionais do desporto
/
Contratos de trabalho
/
Regime jurídico
/
Salários
/
Jurisprudência do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
RIBEIRO J. SOARES
Título:
Contra-ordenações no código do trabalho
/ J. Soares Ribeiro
In:
Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 11, nº 23 (2004), p. 1-33
Assuntos:
Código do trabalho
/
Contra-ordenações
/
Regime jurídico
/
Infracção
/
Responsabilidade penal
/
Direito do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SEIXAS, José Luís Pereira
Título:
Ocupação efectiva e trabalhador desportivo
/ José Luís Pereira Seixas
In:
Revista de Direito e de Estudos Sociais. - Lisboa. - ISSN 0870-3965. - Ano 45, nº 1-2-3 (Janeiro-Setembro 2004), p. 157-185
Assuntos:
Contratos de trabalho
/
Desportos
/
Profissionais do desporto
/
Regime jurídico
/
Responsabilidade dos empregadores
/
Jurisprudência do trabalho
/
Direito do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
LÓPEZ ANIORTE, María del Carmén
Título:
La retribución des trabajo en el mar : el salario a la parte
/ María del Carmen López Aniorte
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 123 (Julio-Septiembre 2004), p. 427-447
Assuntos:
Trabalhadores da pesca
/
Pesca
/
Condições de trabalho
/
Contratos de trabalho
/
Salários
/
Salários
/
Remunerações suplementares
/
Regime jurídico
/
Espanha
CDU:
331.2
OCL:
13.07
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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