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Autor:
MORGADO, Abílio
Título:
O sigilo fiscal
/ Abílio Morgado
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 414 (Julho-Dezembro 2004), p. 7-62
Assuntos:
Impostos
/
Confidencialidade
/
Protecção dos dados
/
Regime jurídico
/
Política fiscal
/
Portugal
CDU:
336.22
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
COELHO, Clarisse
Título:
Será que a liberalização do regime jurídico do divórcio tem um efeito positivo na taxa de divórcio? O caso português
/ Clarisse Coelho, Nuno Garoupa
In:
Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497. - Nº 36 (Janeiro-Março 2004), p. 5-18
Assuntos:
Divórcio
/
Regime jurídico
/
Reforma legislativa
/
Implicações sociais
/
Casamento
/
Aspectos históricos
/
Portugal
CDU:
347.6
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Garoupa, Nuno, co-aut.
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Autor:
FERNÁNDEZ MÁRQUEZ, Óscar
Título:
La relación laboral como ámbito de trabajo formativo
/ Óscar Fernández Márquez
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 124 (Octubro-Diciembre 2004), p. 687-716
Assuntos:
Trabalho
/
Formação profissional
/
Contratos de trabalho
/
Contratos formação-emprego
/
Regime jurídico
/
Espanha
CDU:
331.5
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
RIVERO LAMAS, Juan
Título:
Selección y contratación del personal laboral por las administraciones públicas : marco general
/ Juan Rivero Lamas
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 124 (Octubre-Diciembre 2004), p. 639-659
Assuntos:
Administração pública
/
Funcionários públicos
/
Gestão de recursos humanos
/
Selecção
/
Técnicas de gestão
/
Regime jurídico
/
Direito do trabalho
/
Espanha
CDU:
658.3
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
GOMES, Maria Irene
Título:
Considerações sobre o regime jurídico do contrato de trabalho a termo certo no código do trabalho
/ Maria Irene Gomes
In:
Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 11, nº 24 (2004), p. 137-169
Assuntos:
Código do trabalho
/
Contratos a termo
/
Regime jurídico
/
Reforma legislativa
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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