CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Regime jurídico" + "DE Regime jurídico$" Resultados de 6 a 10 sobre 121 encontrados.
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Autor: MORGADO, Abílio
Título: O sigilo fiscal / Abílio Morgado
In: Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 414 (Julho-Dezembro 2004), p. 7-62
Assuntos: Impostos / Confidencialidade / Protecção dos dados / Regime jurídico / Política fiscal / Portugal
CDU: 336.22
OCL: 11.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: COELHO, Clarisse
Título: Será que a liberalização do regime jurídico do divórcio tem um efeito positivo na taxa de divórcio? O caso português / Clarisse Coelho, Nuno Garoupa
In: Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497. - Nº 36 (Janeiro-Março 2004), p. 5-18
Assuntos: Divórcio / Regime jurídico / Reforma legislativa / Implicações sociais / Casamento / Aspectos históricos / Portugal
CDU: 347.6
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Garoupa, Nuno, co-aut.



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Autor: FERNÁNDEZ MÁRQUEZ, Óscar
Título: La relación laboral como ámbito de trabajo formativo / Óscar Fernández Márquez
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 124 (Octubro-Diciembre 2004), p. 687-716
Assuntos: Trabalho / Formação profissional / Contratos de trabalho / Contratos formação-emprego / Regime jurídico / Espanha
CDU: 331.5
OCL: 13.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: RIVERO LAMAS, Juan
Título: Selección y contratación del personal laboral por las administraciones públicas : marco general / Juan Rivero Lamas
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 124 (Octubre-Diciembre 2004), p. 639-659
Assuntos: Administração pública / Funcionários públicos / Gestão de recursos humanos / Selecção / Técnicas de gestão / Regime jurídico / Direito do trabalho / Espanha
CDU: 658.3
OCL: 12.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: GOMES, Maria Irene
Título: Considerações sobre o regime jurídico do contrato de trabalho a termo certo no código do trabalho / Maria Irene Gomes
In: Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 11, nº 24 (2004), p. 137-169
Assuntos: Código do trabalho / Contratos a termo / Regime jurídico / Reforma legislativa / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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