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NOVO REGIME JURÍDICO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS
Título:
Novo regime jurídico das contra-ordenações laborais
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 4 (Abril 2000), p. 29-30
Assuntos:
Contra-ordenações
/
Regime jurídico
/
Infracção
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MARTINS, P. Furtado
Título:
Questões sobre trabalho temporário
/ P. Furtado Martins
In:
Revista de Direito e de Estudos Sociais. - Lisboa. - ISSN 0870-3965. - Vol. 40, nº 1 (Janeiro-Março 1999), p. 51-85
Assuntos:
Emprego temporário
/
Contratos a termo
/
Pareceres
/
Regime jurídico
/
Jurisprudência do trabalho
/
Portugal
CDU:
331.5
OCL:
13.01.3
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SAVATIER, Jean
Título:
Entre bénévolat : le statut des volontaires pour la développement
/ Jean Savatier
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 2 (Février 2000), p. 146-148
Assuntos:
Política social
/
Voluntários
/
Regime jurídico
/
Direito público
/
Direito privado
/
Ajuda ao desenvolvimento
CDU:
364
OCL:
02.02.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
AUBERT-MONPEYSSEN, Thérèse
Título:
Les frontières du salariat à l'épreuve des stratégies d'utilisation de la force de travail
/ par Thérère Aubert-Monpeyssen
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 6 (Juin 1997), p. 616-625
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Trabalho clandestino
/
Trabalho independente
/
Regime jurídico
/
França
CDU:
349.2
OCL:
04.01.6
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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REFORMA DO DIREITO DE MENORES
Título:
Reforma do direito de menores
/ [ed. lit.] Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Publicação:
Lisboa : MJ : MTS
,
1999
Descrição física:
461 p. ; 22 cm
ISBN:
ISBN 972-8553-03-X
Nº do Depósito Legal:
PT|143819/99
Assuntos:
Direitos da criança
/
Crianças em risco
/
Jovens em risco
/
Delinquência juvenil
/
Intervenção do Estado
/
Intervenção social
/
Serviços tutelares de menores
/
Tribunais de menores
/
Poder paternal
/
Mediação familiar
/
Direito penal
/
Adopção
/
Regime jurídico
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
342.7
OCL:
04.01.8
Cota:
27520
MESICT
27520
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Ministério da Justiça, ed. lit.
/
Portugal. Ministério do Trabalho e da Solidariedade, ed. lit.
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