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Autor:
RODRIGUEZ ESCANCIANO, Susana
Título:
Incremento de pensiones no contributivas por las Comunidades Autónomas : comentario a la sentencia del Tribunal Constitucional 239/2002, de 11 de diciembre
/ Susana Rodriguez Escanciano
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6595. - Nº 117 (Mayo-Junio 2003), p. 479-500
Assuntos:
Pensões
/
Regime não contributivo
/
Segurança social
/
Assistência social
/
Competências
/
Descentralização
/
Jurisprudência
/
Espanha
CDU:
369.5
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO
Título:
Rendimento social de inserção
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 3 (Março 2004), p. 24-25
Assuntos:
Rendimento garantido
/
Regime não contributivo
/
Elegibilidade
/
Portugal
CDU:
364.42/.44
OCL:
02.15
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SOUSA, Susana
Título:
Estudo de avaliação dos impactes do RMG : técnicos que acompanham as famílias
/ Susana Sousa
In:
Pretextos. - Lisboa. - ISSN 0874-9698. - Nº 4 (Abril 2001), p. 6-9
Assuntos:
Rendimento garantido
/
Regime não contributivo
/
Avaliação
/
Portugal
CDU:
364.42/.44
OCL:
02.15
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BORGETTO, Michel
Título:
Le droit de la protection sociale dans tous ses états : la clarification nécessaire
/ Michel Borgetto
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 6 (Juin 2003), p. 636-648
Assuntos:
Protecção social
/
Acção social
/
Assistência social
/
Segurança social
/
Conceitos
/
Direito à segurança social
/
Prestações de segurança social
/
Regime não contributivo
/
Aspectos históricos
/
França
/
Direitos económicos e sociais
CDU:
364.42/.44
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
GARCÍA-NÚÑEZ SERRANO, Francisca
Título:
Los complementos autonómicos : seguridad social o assistencia social?
/ Francisca García-Núñez Serrano
In:
Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 34 (2002), p. 129-167
Assuntos:
Segurança social
/
Assistência social
/
Regime não contributivo
/
Espanha
CDU:
369
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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