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Norma Portuguesa 405
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Autor:
SOUSA, Ana Teixeira de
Título:
Double taxation conventions and social security conventions
/ Ana Teixeira de Sousa, Gustavo Lopes Courinha, Ricardo Henriques da Palma Borges
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 29 (Janeiro-Março 2007), p. 63-103
Assuntos:
Fiscalidade
/
Política fiscal
/
Sistemas fiscais
/
Sistemas de segurança social
/
Convenções de segurança social
/
Trabalhadores migrantes
/
Trabalhadores destacados no estrangeiro
/
Pensões
/
Resolução de conflitos
/
Direito comunitário
/
Regulamentos CE
CDU:
336.22
341.17
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Courinha, Gustavo Lopes, co-aut.
/
Borges, Ricardo Henriques da Palma, co-aut.
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Autor:
ÖSTERLE, August
Título:
Health care across borders : Austria and new EU neighbours
/ August Österle
In:
Journal of European Social Policy. - London. - ISSN 0958-9287. - Vol. 17, nº 2 (May 2007), p. 112-124
Assuntos:
Saúde
/
Cuidados médicos
/
Prestação de cuidados
/
Serviços de saúde
/
Migrantes
/
Dentistas
/
Tratamento médico
/
Participação dos beneficiários
/
Regulamentos CE
/
Aspectos demográficos
/
Implicações económicas
/
Alargamento da União Europeia
/
Áustria
/
República Checa
/
Eslováquia
/
Hungria
/
Eslovénia
CDU:
614.39
OCL:
02.07
Cota:
SOC04 MTS
MESICT
8981
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)
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Autor:
COMUNIDADE EUROPEIA. Commission Administrative pour la Sécurité Sociale des Travailleurs Migrants
Título:
Sixième et septième rapports annuels sur la mise en oeuvre des règlements concernant la sécurité sociale des travailleurs migrants : annexe relative aux résultats d'application des règlements
/ Commission Administrative de la Communauté Économique Européenne pour la Sécurité Sociale des Travailleurs Migrants
Publicação:
Luxembourg
:
Office des Publications Officielles des Communautés Européennes
,
1969
Descrição física:
46 p. ; [30] cm
Assuntos:
Pub CE
/
Segurança social
/
Trabalhadores migrantes
/
Regulamentos CE
CDU:
341.17
364.3-057.5
Cota:
5499 CE
MESICT
5499
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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Autor:
COMUNIDADE EUROPEIA. Commission Administrative pour la Sécurité Sociale des Travailleurs Migrants
Título:
Huitième et neuvième rapports annuels sur la mise en oeuvre des règlements concernant la sécurité sociale des travailleurs migrants
/ Commission Administrative de la Communauté Économique Européenne pour la Sécurité Sociale des Travailleurs Migrants
Publicação:
Luxembourg
:
Office des Publications Officielles des Communautés Européennes
,
1969
Descrição física:
90 p. ; [30] cm
Assuntos:
Pub CE
/
Segurança social
/
Trabalhadores migrantes
/
Regulamentos CE
CDU:
341.17
364.3-057.5
Cota:
5498 CE
MESICT
5498
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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Autor:
CALCO CARAVACA, Alfonso-Luis
Título:
Los matrimonios entre personas del mismo sexo en la Unión Europea
/ Alfonso-Luis Calvo Caravaca, Javier Carrascosa González
In:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 2 (2005), p. 1293-1325
Assuntos:
Casamento
/
Género
/
Orientação sexual
/
Direito comunitário
/
Direito internacional privado
/
Igualdade de tratamento
/
Regulamentos CE
/
Conflitos de leis
/
Análise comparativa
/
Países UE
CDU:
347.62
341
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Carrascosa González, Javier, co-aut.
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