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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Sanções" + "DE Sanções$"

Resultados de 16 a 20 sobre 351 encontrados.

	PODER DISCIPLINAR
Título:	Poder disciplinar : titularidade : delegação dos poderes punitivos
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 4 (Abril 2012), p. 9-15
Assuntos:	Código do trabalho / Código civil / Aplicação / Direitos dos empregadores / Delegação de poderes / Poder disciplinar / Trabalhadoras / Contratos de trabalho / Procedimento disciplinar / Processos judiciais / Decisões judiciais / Despedimento com justa causa / Reembolso / Recursos judiciais / Deveres dos trabalhadores / Sanções administrativas / Recursos prejudiciais / Acordãos / Portugal
OCL:	04.02
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	CORREIA, Miguel J. Pupo
Título:	Inabilitação do insolvente culposo / Miguel J. Pupo Correia
In:	Lusíada : direito. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 8/9 (1º e 2º semestre 2011), p. 237-246
Assuntos:	Juristas / Reforma legislativa / Códigos / Insolvência / Empresas / Aspectos históricos / Liquidação de sociedade comercial / Falência / Dívida / Infracção / Sanções penais / Imputabilidade / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Controlo de constitucionalidade / Portugal
OCL:	03.04
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	DHINDSA, Ranjit
Título:	Law at work : new bribery laws have major implications for employers / Ranjit Dhindsa, Tim Foster
In:	People Management. - London. - (25 March 2010), p. 30
Assuntos:	Legislação do trabalho / Corrupção / Responsabilidades das empresas / Responsabilidade dos empregadores / Sanções penais / Aspectos financeiros / Novos gestores / Gestão de recursos humanos / Conhecimentos adquiridos / Criminalidade / Legislação / INTERNET / Prevenção de riscos / Divulgação da informação / Trabalhadores / Prevenção social / Reino Unido
OCL:	02.02
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)

Outro(s) autor(es) :	Foster, Tim, co-aut.

Autor:	STEVENS, Michelle
Título:	Meat industry workers exploited, report finds / Michelle Stevens
In:	People Management. - London. - (25 March 2010), p. 8
Assuntos:	Relatórios / Inquéritos / Comissões especializadas / Direitos humanos / Trabalhadores / Trabalhadoras / Indústria de carnes / Assédio no local do trabalho / Assédio moral / Condições de trabalho difíceis / Papel do sindicato / Trabalho decente / Supermercados / Política de preços / Empresas / Tratamento de carnes / Sanções penais / Reino Unido
OCL:	13.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)

	CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Título:	Código do procedimento administrativo : comentado / anot. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira
Edição:	2ª ed., reimp.
Publicação:	Coimbra : Livraria Almedina, 1999
Descrição física:	927 p. ; 25 cm
ISBN:	ISBN 972-40-0989-0
Nº do Depósito Legal:	PT\|1068/97
Assuntos:	Código do procedimento administrativo / Administração pública / Direito administrativo / Resolução de conflitos / Actos administrativos / Sanções administrativas / Desburocratização / Direitos dos cidadãos / Reforma administrativa / Portugal
CDU:	342.9
OCL:	04.03
Cota:	23766 MESICT 34512
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Oliveira, Mário Esteves de, anot. / Gonçalves, Pedro Costa, anot. / Amorim, João Pacheco de, anot. / Oliveira, Rodrigo Esteves, colab.