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Norma Portuguesa 405
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Autor:
AZEVEDO, Maria Eduarda
Título:
A fiscalidade ambiental (reflexões)
/ Maria Eduarda Azevedo
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 426 (Julho-Dezembro 2010), p. 85-127
Assuntos:
Política comunitária
/
Política do ambiente
/
Acto Único Europeu
/
Poluição
/
Sanções penais
/
Intervenção do Estado
/
Sistemas fiscais
/
Política fiscal
/
Reforma fiscal
/
Direito fiscal
/
Impostos
/
Receitas
/
Deduções fiscais
/
Protecção do ambiente
/
Conservação dos recursos
/
Luta contra a poluição
/
Desenvolvimento sustentável
/
Países UE
OCL:
16.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CONTE, Maurizio del
Título:
La struttura della contrattazione collettiva : quale riforma? Un dibattito tra giuslavoristi
/ Maurizio del Conte
In:
Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 4 (Ottobre-Dicembre 2006), p. 417-425
Assuntos:
Reforma legislativa
/
Contratos colectivos
/
Instrumentos de regulamentação colectiva
/
Nivel nacional
/
Descentralização
/
Papel do sindicato
/
Relações de trabalho
/
Representação dos trabalhadores
/
Funcionários sindicais
/
Governo
/
Parceiros sociais
/
Tripartismo
/
Empresas
/
Organização do trabalho
/
Mudança organizacional
/
Conflitos de trabalho
/
Sanções administrativas
/
Livros
/
Juristas
/
Legislação do trabalho
/
Comentários
/
Itália
OCL:
13.06
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Itália
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Autor:
DECHENAUX, Emmanuel
Título:
Pre-emptive corruption, hold-up and repeated interactions
/ Emmanuel Dechenaux, Andrew Samuel
In:
Economica. - London. - ISSN 0013-0427. - Vol. 79, nº 314 (April 2012), p. 258-283
Assuntos:
Empresas
/
Corrupção
/
Rentabilidade
/
Análise custos-benefícios
/
Ética
/
Inspecção
/
Inspectores das alfandêgas
/
Inspectores do trabalho
/
Escolha de tecnologia
/
Prática ilegal
/
Fraude
/
Infracção
/
Delito económico
/
Sanções penais
/
Sanções administrativas
/
Prevenção social
/
Modelos econométricos
OCL:
02.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)
Outro(s) autor(es) :
Samuel, Andrew, co-aut.
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Autor:
LEITE, Luís Ferreira
Título:
Curso de direito sancionatório da segurança social : a regularização da dívida à segurança social
/ Luís Ferreira Leite
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
2002
Descrição física:
263, [2] p. ; 23 cm
ISBN:
ISBN 972-40-1709-5
Nº do Depósito Legal:
PT|179029/02
Assuntos:
Direito da segurança social
/
Sanções
/
Contribuições para a segurança social
/
Prestações de segurança social
/
Infracção
/
Fraude à segurança social
/
Sistemas de segurança social
/
Igualdade de oportunidades
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Portugal
CDU:
364.3
OCL:
02.03
Cota:
34432
MESICT
34432
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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SANÇÃO DISCIPLINAR
Título:
Sanção disciplinar : prazo para impugnação judicial
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 1 (Janeiro 2012), p. 28-33
Assuntos:
Trabalhadores
/
Procedimento disciplinar
/
Atitudes dos empregadores
/
Acção judicial
/
Processos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Acórdãos
/
Sanções administrativas
/
Infracções disciplinares
/
Código civil
/
Código do trabalho
/
Portugal
OCL:
13.09
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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