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Autor:
BURGOA, Elena
Título:
Hacia una nueva regulación de la prescripción en los delitos contra la administración pública : un debate de actualidad
/ Elena Burgoa
In:
Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL. - Lisboa. - Ano 8, nº 14 (2007), p. 139-180
Assuntos:
Administração pública
/
Função pública
/
Fraude
/
Corrupção
/
Funcionários públicos
/
Infracção
/
Sanções
/
Responsabilidade penal
/
Direito administrativo
/
Direito constitucional
OCL:
04.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
AHUMADA, Carmen
Título:
La protection des femmes enceintes
/ Carmen Ahumada
In:
Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0339-1148. - Nº 759 (Juillet 2008), p. 223-235
Assuntos:
Contratos de trabalho
/
Trabalhadoras grávidas
/
Segurança de emprego
/
Licença por maternidade
/
Sanções
/
Reintegração
/
Direitos dos trabalhadores
/
Código do trabalho
/
Luta contra a discriminação
/
Direito do trabalho
/
França
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
SILVEIRA, Maria Manuela F. Barata Valadão
Título:
Alguns comentários a propósito da responsabilidade penal no código do trabalho
/ Maria Manuela F. Barata Valadâo Silveira
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 67 (Janeiro-Abril 2004), p. 67-81
Assuntos:
Código do trabalho
/
Responsabilidade penal
/
Direito penal
/
Trabalho infantil
/
Atitudes dos empregadores
/
Contra-ordenações
/
Sanções penais
/
Direito do trabalho
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MONTEIRO, Patrícia
Título:
Imigração ilegal
/ Patrícia Monteiro
In:
Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 46 (Março-Abril 2007), p. 84-86
Assuntos:
Imigração clandestina
/
Trabalho clandestino
/
Trabalhadores migrantes
/
Criminalidade
/
Sanções
/
Política comunitária
/
Estudo de caso
/
Espanha
/
Portugal
/
Países UE
OCL:
14.09
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
GRIMAULT-LEPRINCE, Agnès
Título:
Les sactions ao collège : les déterminants sociaux de la sanction et leur interprétation
/ Agnès Grimault-Leprince, Pierre Merle
In:
Revue Française de Sociologie. - Paris. - ISSN 0035-2969. - Vol. 49, nº 2 (Avril-Juin 2008), p. 231-267
Assuntos:
Estudantes
/
Estabelecimentos de ensino
/
Política de educação
/
Sanções
/
Género
/
Grupos etários
/
Níveis de ensino
/
Grupos étnicos
/
Aspectos sociologicos
/
Questionários
/
Investigação social
/
Metodologia
/
França
OCL:
06.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Merle, Pierre, co-aut.
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