CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Sanções" + "DE Sanções$" Resultados de 91 a 95 sobre 351 encontrados.
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Autor: SCHWARZE, Jürgen
Título: Les sanctions imposées pour les infractions au droit européen de la concurrence selon l'article 23 du règlement nº 1/2003 CE à la lumière des principes généraux du droit / Jürgen Schwarze
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2007), p. 1-24
Assuntos: Direito comunitário / Concorrência / Infracção / Sanções penais / Tribunal de Justiça CE / Regulamentos CE / Países UE
CDU: 341.17
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: HILAI, Nadia
Título: Effects pervers des déréglementations européennes : le cas du transport routier de marchandises / Nadia Hilai
In: Sociologie du Travail. - Paris. - ISSN 0038-0296. - Vol. 48, nº 2 (2006), p. 175-187
Assuntos: Deslocalização industrial / Transporte rodoviário / Concorrência / Regulamentos CE / Aplicação / Transporte de mercadorias / Infracção / Sanções / Harmonização / Países UE
CDU: 341
341.17
656.1
339
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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LA JUSTICE, RÉFORMES ET ENJEUX
Título: La justice, réformes et enjeux
In: Les Cahiers Français. - Paris. - ISSN 0008-0217. - Nº 334 (Septembre-Octobre 2006), p. 95
Assuntos: Administração da justiça / Democracia / Direito penal / Organização judiciária / Jurisdição administrativa / Magistrados / Sanções / Prisões / Reforma legislativa / França
CDU: 343
347.97
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: FARIA, Paula Ribeiro de
Título: As medidas de coacção; perspectiva crítica do direito vigente / Paula Ribeiro de Faria
In: Crise na justiça : reflexões e contributos do processo penal / Colóquio da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, Porto, 5-7 de Abril 2006. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2007. - p. 41-47
Assuntos: Direito penal / Reforma legislativa / Procedimentos judiciais / Sanções penais / Administração da justiça / Conferências
CDU: 343
343.23
OCL: 04.01
Cota: 32162 MESICT 32237
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: DOUMENQ, Michel
Título: Détention provosoire et libertés individuelles / Michel Doumenq
In: Crise na justiça : reflexões e contributos do processo penal / Colóquio da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, Porto, 5-7 de Abril 2006. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2007. - p. 33-40
Assuntos: Direito penal / Reforma legislativa / Sanções penais / Direitos humanos / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Jurisprudência / Conferências
CDU: 343
343.23
342.7
OCL: 04.01
Cota: 32162 MESICT 32236
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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