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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Sanções penais" + "DE Sanções penais$"

Resultados de 11 a 15 sobre 123 encontrados.

	ECONOMIC GOVERNANCE
Título:	Economic governance : what about employment and social affairs : EU economic governance offers new challenges
In:	Social Agenda. - Brussels. - ISSN 1682-7783. - Nº 31 (10/2012), p. 8-10
Assuntos:	Pub CE / Conselho Europeu / Reuniões / Discussão em grupo / Análise económica / Política de emprego / Inclusão social / Nivel nacional / Tratados CE / Pacto de estabilidade / Governação / União Económica e Monetária / Política fiscal / Ratificação / Tomada de decisão / Recomendações CE / Défice / Dívida pública / Sanções penais / Contra-ordenações / Fundos estruturais / Programas de emprego / Elegibilidade / Estados-membros / Países UE
OCL:	13.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Bélgica

Autor:	SOARES, Pedro Mota
Título:	Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social : lei nº 110/2009, de 16 de Setembro, com as alterações constantes da lei nº 119/2009, de 30 de Dezembro, e da lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro / Pedro Mota Soares, Pedro Quartin Graça
Edição:	1ª ed
Publicação:	Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, 2011
Descrição física:	138 p. ; 21 cm
ISBN:	ISBN 978-972-32-1935-7
Nº do Depósito Legal:	PT\|325621/11
Assuntos:	Legislação de segurança social / Códigos / Regimes de segurança social / Reforma legislativa / Incentivos ao trabalho / Trabalhadores / Trabalhadores independentes / Regimes de pensões / Recolha das contribuições / Contribuições para a segurança social / Direito à segurança social / Protecção social / Dívida à segurança social / Sanções penais / Contra-ordenações / Reembolso / Portugal
CDU:	364.3
OCL:	02.03
Cota:	34589 MESICT 34589
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Graça, Pedro Quartin, co-aut.

Autor:	CORREIA, Miguel J. Pupo
Título:	Inabilitação do insolvente culposo / Miguel J. Pupo Correia
In:	Lusíada : direito. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 8/9 (1º e 2º semestre 2011), p. 237-246
Assuntos:	Juristas / Reforma legislativa / Códigos / Insolvência / Empresas / Aspectos históricos / Liquidação de sociedade comercial / Falência / Dívida / Infracção / Sanções penais / Imputabilidade / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Controlo de constitucionalidade / Portugal
OCL:	03.04
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	DHINDSA, Ranjit
Título:	Law at work : new bribery laws have major implications for employers / Ranjit Dhindsa, Tim Foster
In:	People Management. - London. - (25 March 2010), p. 30
Assuntos:	Legislação do trabalho / Corrupção / Responsabilidades das empresas / Responsabilidade dos empregadores / Sanções penais / Aspectos financeiros / Novos gestores / Gestão de recursos humanos / Conhecimentos adquiridos / Criminalidade / Legislação / INTERNET / Prevenção de riscos / Divulgação da informação / Trabalhadores / Prevenção social / Reino Unido
OCL:	02.02
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)

Outro(s) autor(es) :	Foster, Tim, co-aut.

Autor:	STEVENS, Michelle
Título:	Meat industry workers exploited, report finds / Michelle Stevens
In:	People Management. - London. - (25 March 2010), p. 8
Assuntos:	Relatórios / Inquéritos / Comissões especializadas / Direitos humanos / Trabalhadores / Trabalhadoras / Indústria de carnes / Assédio no local do trabalho / Assédio moral / Condições de trabalho difíceis / Papel do sindicato / Trabalho decente / Supermercados / Política de preços / Empresas / Tratamento de carnes / Sanções penais / Reino Unido
OCL:	13.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)